Primo de Vorcaro pede a Fachin devolução de ação a Mendonça
Defesa de alvo apontado como operador financeiro do ex-banqueiro afirma que paralisação do caso Master no STF impede reavaliação da prisão
Felipe Vorcaro é apontado pela PF como operador financeiro do ex-banqueiro do Master | Reprodução
A defesa de Felipe Vorcaro pediu nesta segunda-feira (21) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a devolução ao relator do caso Master, André Mendonça, da ação que envolve o primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
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No documento, advogados argumentaram que a decisão de Fachin que paralisou novas movimentações no inquérito do banco, em 12 de setembro, prejudica tanto a análise do pedido de revogação da prisão preventiva quanto a reavaliação da necessidade da custódia do investigado, prevista para ocorrer no prazo de 90 dias.
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Siga no Google DiscoverApontado como operador financeiro no esquema do ex-banqueiro, Felipe Vorcaro está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. A mesma operação que mirou o primo de Vorcaro também fez buscas contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), suspeito de receber vantagens indevidas para favorecer o grupo criminoso no Congresso.
Em meio à crise entre ministros, Fachin determinou remessa à Presidência da Corte de todos os documentos das investigações sobre as fraudes do INSS e do Banco Master, ambas sob relatoria de Mendonça.
A defesa do primo de Vorcaro alegou que, apesar de a investigação sobre Felipe estar no âmbito da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), "seu objeto, no entanto, é distinto daquele que motivou a remessa dos autos à Presidência".
"Não há nesses autos fato atribuído a Ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pets 16.662 e 16.704. A vinculação decorre apenas da origem comum na Operação Compliance Zero, não da matéria que levou à remessa dos feitos à Presidência", dizem advogados, citando tanto a petição que traz o relatório de PF com mensagens de Vorcaro a Moraes quanto a que questiona o trabalho de Mendonça na condução do caso Master.
Representantes do primo de Vorcaro ainda afirmaram que a indefinição do Supremo sobre os processos envolvendo ministros impossibilita que o caso de Felipe seja avaliado por Mendonça.
"Embora a determinação de remessa à Presidência não tenha alterado a relatoria da Pet 15.873/DF, ela impede que o em. Min. André Mendonça juiz natural da causa, aprecie o pedido urgente. A agravar o cenário tem-se que o julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, e a Pet 16.704 aguarda essa definição para ser analisada pelo Pleno. Não há, portanto, previsão para a retomada do andamento da Pet 15.873."
A sessão de 15 de setembro, que poderia definir abertura de investigação contra Moraes, foi suspensa por pedido de vista (mais tempo para análise) de Flávio Dino, o que pode adiar o julgamento em até 90 dias. Já a reunião plenária de 23/9, que se debruçaria sobre a atuação de Mendonça no caso Master, foi desmarcada e segue sem data programada.
A defesa de Felipe pediu a Mendonça a revogação da prisão em 22 de junho. Em relação à reanálise da custódia, disse que o período de 90 dias, fixado em artigo do Regimento Interno do STF, se encerrou em 14 de setembro, a contar da data (16/6) em que a Segunda Turma da Corte referendou a decisão de Mendonça de mandar prender o investigado.
