Urgência de PL sobre aborto foi demonstração de força de Lira em semana ruim do governo; veja análise
Jornalista Nathalia Fruet traz bastidores políticos sobre aprovação relâmpago de urgência de projeto que iguala aborto a homicídio na Câmara dos Deputados
A aprovação do regime de urgência do projeto de lei (PL) que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio motivou debate no programa Brasil Agora desta quinta-feira (13). A advogada Damares Medina comentou que a proposta "premia" estupradores e criminaliza mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
"Se a criança for condenada, quem vai criar o filho? O estuprador? O PL incentiva estupro. É como se estuprador fosse premiado. E criminaliza mulheres e crianças. Fazemos apelo para que não utilizemos grupos vulneráveis como moeda de troca", apontou a advogada.
"Temos que proteger nossas crianças e meninas. Como a bancada evangélica quer ficar conhecida para a história do Legislativo? A bancada que protegeu estupradores? Absurdo imaginar, em 2024, possibilidade de discutir crianças serem condenadas por crime contra o corpo delas", completou.
Medina ainda avaliou que a agenda conservadora do Congresso Nacional "avança contra os direitos humanos, não só das mulheres" e criticou omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto.
"Barroso [presidente do STF] deu entrevista dizendo que Supremo não ia julgar tema porque contava com opinião pública de 80% de brasileiros contrários. Só que o Supremo tem função constitucional de preservar direitos humanos, tem histórico de abraçar pautas para impedir retrocessos sociais", analisou a advogada.
Em fevereiro, Luís Roberto Barroso indicou que STF não votaria, naquele momento, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação por envolver tema sensível, "que se mistura com sentimento religioso".
Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou a favor, mas Barroso pediu destaque, movendo julgamento do plenário virtual para o presencial. A análise não foi retomada.
A jornalista Nathalia Fruet, do SBT, também participou do papo e trouxe bastidores políticos sobre a rapidez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aprovou a urgência do projeto de lei.
"Quando o governo acaba acuado, o que está acontecendo agora, com uma série de derrotas, a verdade é que Lira atua para demonstrar poder. Usa questão de saúde pública da vida das mulheres e meninas para fazer aceno à bancada conservadora, de quem quer votos para eleger sucessor [na presidência da Câmara], Elmar Nascimento", comentou a repórter.
