O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares contra médicos por realizarem aborto com mais de 22 semanas em casos de gravidez decorrentes de estupro. Uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) impede a prática.
Além da decisão, Moraes também proibiu que sejam abertos novos processos contra médicos pela norma do CFM.
A determinação desta sexta é complementar a uma decisão da última semana, na qual o ministro suspendeu a proibição de técnica usada para interromper gestações acima de 22 semanas ocasionadas por violência sexual.
A técnica envolve a injeção de produtos químicos que interrompem os batimentos cardíacos do feto. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 20 semanas.
Segundo o Psol, na ação apresentada ao STF, o procedimento não é apenas “o mais indicado em termos de saúde física, para casos de gestações com mais de 22 semanas, como também o mais seguro e emocionalmente mais apropriado, contribuindo para a resolutividade de casos que, não raro, demoram a chegar nos serviços, como comumente são os de violência sexual”.
“A proibição do procedimento submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, submetendo-as a riscos de saúde ou morte”, afirmou o Psol em sua petição inicial.
Moraes suspende processos contra médicos por abortos após 22 semanas de gestaçãoO ministro já havia suspendido uma resolução que proibia técnica para interromper gestações ocasionadas por estupro
Brasil2024-05-24T23:55:18.863ZO ministro do Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares contra médicos por realizarem aborto com mais de 22 semanas em casos de gravidez decorrentes de estupro. Uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) impede a prática. Além da decisão, Moraes também proibiu que sejam abertos novos processos contra médicos pela norma do CFM. A determinação desta sexta é complementar a uma decisão da última semana, na qual o ministro suspendeu a proibição de técnica usada para interromper gestações acima de 22 semanas ocasionadas por violência sexual. A técnica envolve a injeção de produtos químicos que interrompem os batimentos cardíacos do feto. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 20 semanas. Segundo o Psol, na ação apresentada ao STF, o procedimento não é apenas “o mais indicado em termos de saúde física, para casos de gestações com mais de 22 semanas, como também o mais seguro e emocionalmente mais apropriado, contribuindo para a resolutividade de casos que, não raro, demoram a chegar nos serviços, como comumente são os de violência sexual”. “A proibição do procedimento submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, submetendo-as a riscos de saúde ou morte”, afirmou o Psol em sua petição inicial.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/moraes-suspende-processos-contra-medicos-por-abortos-apos-22-semanas-de-gestacao
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