PEC das Praias volta à pauta do Senado após ser engavetada no 1º semestre por repercussão nas redes

A PEC das Praias pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). A proposta, que retira a propriedade exclusiva da União sobre terrenos no litoral brasileiro, gerou polêmica no primeiro semestre de 2024 – e virou até discussão entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar.

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A artista criticou o atacante do Al-Hilal e acusou Neymar de ser um dos beneficiados do projeto. Isso porque o atleta é sócio de um empreendimento que pretende transformar 100 km do litoral nordestino no "Caribe brasileiro", com imóveis de alto padrão à beira-mar. Neymar e a Due Incorporadora rebateram possíveis ganhos com a PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada em 2011, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e passou a ser discutida na CCJ do Senado em maio deste ano, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). (Entenda mais abaixo).

Após a repercussão negativa da proposta, com direito a discussão pública entre Piovani e Neymar e muita mobilização de famosos e anônimos nas redes sociais, a votação foi engavetada. No site do Senado, uma consulta pública sobre o tema tinha, nesta terça-feira (3), 2.332 votos a favor e 160.786 contra.

Ainda assim, depois do assunto esfriar, a PEC das Praias voltou com tudo na última sexta-feira (29), quando foi incluída na pauta da reunião da CCJ desta quarta. Caso aprovada na comissão, a proposta segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Luana Piovani voltou a se pronunciar sobre o assunto nas redes sociais, afirmando que "fará barulho".

"Vocês acharam que assunto das praias tinha sido encerrado? Não foi. Sabem o que o pessoal está tentando fazer? Estão querendo passar a PEC das Praias sem sabermos", disse ela em um vídeo.

Em redes sociais, como o X (antigo Twitter), o debate ainda não esquentou. Na tarde desta terça, o assunto não estava entre os mais comentados na rede social de Elon Musk. Nos últimos 12 meses, de acordo com o Google Trends, o pico de buscas sobre o termo "PEC das Praias" aconteceu na primeira semana de junho, logo após a briga entre Piovani e Neymar. O assunto voltou a ser buscado nesta semana – ainda em número bem menor que o registrado no primeiro semestre.

PEC das praias

A controversa proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022 quer privatizar terrenos de marinha da União no litoral brasileiro e redistribuí-los entre estados, municípios e proprietários particulares.

Esses terrenos na costa marítima se estendem por 33 metros e foram definidos com base em uma linha da maré cheia do ano de 1831. Apesar do nome, as áreas nada têm a ver com a Marinha do Brasil. Atualmente, todos esses terrenos pertencem ao estado brasileiro – o artigo 20 da Constituição de 1988 diz que são bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, entre outros itens.

Após a polêmica envolvendo Piovani e Neymar e a mobilização em torno do tema, Flávio Bolsonaro decidiu mudar o texto, incluindo um artigo que definia as praias como "bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica".

Mesmo com a mudança, parlamentares governistas criticam o texto. "Essa proposta, por mais que neguem os relatores e autores, vai produzir um processo de privatização das praias no nosso país. E mais do que isso: em tempos de mudanças climáticas, a possibilidade de nós termos mais desastres ambientais", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).