PEC das praias: Polarização política protagoniza debate; entenda polêmica

A polarização entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem tomado conta das redes sociais em relação à chamada PEC da privatização das praias, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entenda a polêmica no programa Brasil Agora desta terça-feira (4), com apresentação de Murilo Fagundes e comentários de Iasmin Costa.

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O debate se intensificou e viralizou após gerar confusão entre famosos: a atriz Luana Piovani criticou o jogador Neymar e acusou o craque de ser um dos beneficiados pela proposta de emenda à Constituição (PEC).

Isso porque o atleta do Al-Hilal é sócio de empreendimento que pretende transformar 100 km do litoral nordestino no "Caribe brasileiro", com imóveis de alto padrão à beira-mar. Craque e Due Incorporadora rebateram associação a possíveis ganhos com a PEC, mas a polêmica continua gerando argumentos contra e a favor da proposta na internet.

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O jornalista Leonardo Cavalcanti analisa que a polarização permeia "todas as pautas". "Qualquer tema que se entre neste país, do mais simples ao mais complexo, ela existe", aponta.

Para Cavalcanti, a controvérsia se dá porque a praia "é o lazer mais democrático do povo". "A maior parte da turma que está polarizando não vai usufruir necessariamente desse projeto. Quem vai usufruir desse projeto são pessoas com capital, com força política", comenta.

Segundo o jornalista, a discussão precisa ser ampliada para envolver o que "já foi liberado", porque o acesso das pessoas a diversas praias já é dificultado. "Pra entrar, [as pessoas] já têm que ultrapassar metros e metros de casas e muros que praticamente estabelecem limites para o acesso. Tem trechos pequenos pra população, a depender da praia", explica.

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O que é a PEC das praias?

A PEC possibilita que estados, municípios e ocupantes particulares sejam donos de áreas no litoral brasileiro atualmente pertencentes à União.

A proposta tramita no Senado Federal desde fevereiro de 2022. Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 daquele mês, a PEC das praias está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta.

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Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável ao texto em 16 de agosto de 2023. Em audiência pública em 27 de maio, senadores ligados a Bolsonaro e à direita disseram que a PEC não trata da privatização de praias. Já parlamentares do campo progressista e mais próximos do governo manifestaram preocupação com questões ambientais e brechas que poderiam facilitar privatizações.

Terrenos de marinha são áreas com 33 metros de profundidade, medidos horizontalmente, em direção à parte da terra, contados a partir da linha do preamar médio (LPM) de 1831, situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, ou que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés. A LPM de 1831 é a média da maré alta apurada naquele ano.

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Atualmente, todos os terrenos de marinha pertencem à União; o artigo 20 da Constituição de 1988 diz que são bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, entre outros itens. Os acrescidos são os terrenos que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento nos de marinha.

A PEC em tramitação no Senado revoga inciso do artigo 20 da Constituição e parágrafo do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para afastar o instituto da enfiteuse sobre os terrenos de marinha e de transferir para a própria Proposta de Emenda à Constituição as regras sobre o domínio público desses tipos de terrenos e de seus acrescidos.

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Enfiteuse é o direito que um proprietário possui de atribuir a utilização de uma propriedade mediante o pagamento de uma taxa; o parágrafo que a PEC revoga diz que "a enfiteuse continuará sendo aplicada aos terrenos de marinha e seus acrescidos, situados na faixa de segurança de cem metros de largura, a partir da orla marítima".

Assista ao Brasil Agora desta terça (4):