Pacheco diz que Senado não tem pressa para analisar PEC das Praias
Proposta é alvo de polêmicas por abrir a possibilidade de privatização de áreas beira-mar; governo marca posição contra o texto
Em meio à polêmicas sobre a possível privatização de áreas litorâneas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reduziu as expectativas e disse que o Senado não tem pressa para votar a proposta que ficou conhecida como PEC das Praias.
Para jornalistas, nesta segunda-feira (3), Pacheco afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será discutida tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto em sessão de debates no Senado.
“O que digo, como presidente do Senado, é que nós vamos ter toda cautela com um tema dessa natureza. Primeiro porque envolve uma alteração constitucional, segundo porque é um tema que, de fato, gerou grande repercussão, grande polêmica e é preciso entender em relação ao mérito dele. Então, de nossa parte, haverá toda cautela, prudência e um amplo debate com a sociedade e com segmentos que desejem debater esse tema, inclusive no plenário do Senado Federal”, declarou.
Pacheco também disse ainda não ter uma posição frente à proposta, e que o período é de discussão para entender melhor a PEC. “Não há nenhum tipo de previsão neste momento, não há açodamento, não há pressa. O que tem que haver agora é estudo, reflexão, debate, diálogo, até para que opinião pública possa, porventura, entender”, afirmou.
A PEC está sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em texto que traz extinção das chamadas áreas de marinha — que não têm relação com a instituição Marinha. Esses terrenos na costa marítima se estendem por 33 metros e foram definidos com base numa linha da maré cheia do ano de 1831.
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Na prática, o texto permite a venda de terrenos para empreendimentos que já os ocupam, como o caso de resorts e hotéis. A proposta tem sido duramente criticada por ambientalistas.
O ativista Rodrigo Thomé, um dos fundadores da organização não governamental (ONG) Euceano, por exemplo, considera que a PEC vem como "desculpa de modernizar e desburocratizar, facilitando acesso e uso dessas áreas". Além de apontar possíveis riscos ambientais de privatizar essas faixas. "São fundamentais para manter estruturas biológicas daquele ambiente intactas e preservadas", diz.
Governo é contra
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a PEC. O ministro citou que a medida pode cercear a frequentação de brasileiros em praias e que o Executivo se coloca contra o texto "do jeito que está". A posição veio após reunião entre o presidente Lula (PT), o próprio ministro e líderes do governo no Congresso.
