Projetos que alteram CNH tramitam na Câmara; entenda propostas

O projeto de lei que trata da criação de duas categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, não deve avançar neste ano. O texto propõe a criação de uma categoria específica para condutores de veículos automáticos e outra para motoristas de veículos de câmbio manual e automático.

De autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos/RO), o projeto já passou pela comissão de Viação e Transportes e está na CCJ desde 2018. No ano passado, o relator do texto, deputado Gilson Daniel (PODE-ES), apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto.

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Para avançar, o texto deve ser pautado pela presidência da comissão e ser colocado em votação. Caso receba maioria dos votos, o texto segue para o plenário da Câmara e depois, o do Senado.

Recentemente surgiu um boato de que a partir de janeiro de 2025 os alunos de autoescolas deveriam escolher tirar a carteira de habilitação específica para carros automáticos ou manuais. As fake news diziam que o governo federal havia encaminhado o projeto para o Congresso e que a medida valeria já no próximo ano, com multa em caso de descumprimento.

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O ministério dos Transportes fez um vídeo para desmentir o boato e explicar a situação do projeto de lei:

Um outro projeto de lei sobre a CNH está parado no Congresso. O texto prevê a isenção de taxas para a renovação do documento para motoristas idosos e pessoas com deficiência. Esta proposta, no entanto, ainda aguarda que um relator seja designado para que ela seja pautada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.