Câmara aprova criação do mercado de crédito de carbono; texto vai para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou a criação do mercado de crédito de carbono em uma nova votação nesta terça-feira (19) e o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As regras para venda do tipo de crédito estavam em discussão no Congresso desde o ano passado, e eram apontadas como uma das pautas prioritárias do governo.

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Originalmente, o Palácio do Planalto queria uma regulação da venda de crédito de carbono para antes da COP 29 (Cúpula do Clima), como um ato simbólico para chegar ao evento com um avanço na pauta ambiental. Mas atraso em negociações e uma longa fase do projeto estacionado acabou permitindo uma conclusão apenas na reta final do evento - a edição da Cúpula, no Azerbaijão, acaba oficialmente na sexta-feira (22).

Em linhas gerais, a proposta aprovada pela Câmara cria regras para que empresas que poluírem acima de determinado limite comprem créditos de carbono, como uma forma de compensação das emissões de gases poluentes.

A agropecuária acabou de fora da regulação, mas poderá participar do chamado "mercado voluntário", em que a adesão não é obrigatória, mas pode haver benefício. Dentro dessa vertente está a possibilidade de venda dos créditos - quando há a comercialização de excedentes positivos ao meio ambiente.

O agronegócio é a área que mais emite no país. Monitoramento do Observatório do Clima indica que as emissões do setor agropecuário correspondem a 27% do total produzido nacionalmente. Em 2022, foram 617,2 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente emitidas.