Câmara aprova ampliação de cotas em concursos públicos e texto volta ao Senado

Com atraso na votação por falta de acordo, deputados aprovaram o projeto que amplia cotas para negros em concursos públicos em 30%. A votação poderia ter acontecido durante a tarde, mas acabou entrando na noite desta terça-feira (19).

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O atraso na análise mostrou a dificuldade do governo de levar a pauta adiante às vésperas do feriado de Consciência Negra. A versão da Câmara também mudou regras que haviam sido definidas no Senado:

• deputados retiraram a necessidade de uma banca avaliadora que confirma as informações prestadas por candidatos. O sistema atualmente avalia se a pessoa realmente atende aos detalhes apresentados, como a cor declarada.
• parlamentares também definiram uma redução da vigência da lei: passando de dez para cinco anos.

As mudanças no texto vieram última hora, mas vão fazer com que o texto volte ao Senado. A proposta poderá ser novamente modificada entre senadores e as regras que foram definidas serão levadas à sanção do presidente Lula (PT).

As horas de negociação acabaram em placar de 241 votos favoráveis ao texto, 94 contrários e duas abstenções.

Além de negros, as cotas também ficam previstas para quilombolas e indígenas. Pelo texto, ficou definido a adequação nos seguintes casos: concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, em autarquias, em fundações públicas e em empresas públicas ou controladas pela União; e processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

As reservas de cotas já estavam em funcionamento, mas o prazo venceu em 9 de junho deste ano. A continuidade das regras seguiu por uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou pela ampliação até que o Congresso chegasse a um acordo.

O projeto já foi aprovado pelo Senado. Caso haja uma avaliação positiva da parte da Câmara, a proposta será concluída e seguirá para sanção, mas o desfecho ficará para a semana que vem.