Moraes defende reforma política: "Modelo eleitoral faliu"
Ministro do STF sugere transição de sistema proporcional para distrital misto: "Se não tivermos partidos fortes, vamos sempre ter problema de governabilidade"
Ministro Alexandre de Moraes defende reforma política | STF
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o "modelo eleitoral" vigente no Brasil faliu e que o país precisa de reformas em todos os poderes, sobretudo na política.
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"Não há caminho mais seguro para manutenção da democracia, mesmo com todos os problemas, do que fortalecer as instituições", disse o magistrado durante palestra em congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), onde recebeu homenagens.
Moraes disse que o país "sofreu nesse período democrático de 1988 para cá", com dois impeachments de presidentes e uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, mas "sobreviveu". "O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas. E nós temos que fortalecer as instituições. E fortalecer exige reformas em todos os poderes", seguiu, chamando a política de "mãe de todas as reformas".
Para o ministro, "esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos (...) que se preocupam muito mais em ficar fazendo live na Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado", comentou, sugerindo que o perfil político atual de parlamentares "enfraquece o Congresso".
O vice do STF também defendeu "pensar uma nova forma de financiamento partidário" e uma mudança nas eleições. "Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", explicou.
"A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade", acrescentou.
Atualmente, políticos são eleitos no país por meio do sistema majoritário, para senadores e chefes do poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente), e proporcional, para os demais postos do Legislativo (vereadores e deputados estaduais, distritais e federais).
No majoritário, candidatos a prefeito e vice de municípios de até 200 mil eleitores são eleitos por maioria simples de votos. Para pleito de presidente e vice, governador estadual e do Distrito Federal e prefeito de cidade com mais de 200 mil eleitores, a exigência é de maioria absoluta dos votos válidos.
Já o sistema proporcional utiliza o quociente eleitoral, que traz o número de votos válidos apurados dividido pelo número de vagas no parlamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "esse resultado significa o número de votos que cada partido político ou coligação de partidos deverá alcançar para ter direito a uma vaga para vereador ou deputado".
O sistema distrital, também conforme postagem no site oficial do TSE, "consiste em dividir a circunscrição eleitoral de um estado ou de um município em um número de distritos que corresponda ao número de vagas em disputa a serem preenchidas". Assim, candidatos disputariam eleições por um distrito, "delimitando o número de eleitores em uma região menor".
Reforma do Judiciário
Moraes ainda avaliou que o Judiciário precisa de "alterações na estrutura administrativa", principalmente em relação à celeridade de processos, e salientou que o presidente do STF, Edson Fachin, já tem incrementado o fortalecimento institucional por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O Judiciário tem que se preocupar mais com um trinômio que pode ser resumido em uma palavra: segurança. Institucional, jurídica e pública", opinou. Para o ministro, além da função constitucional de "balanceamento entre os poderes", magistrados devem "garantir segurança jurídica".
"Nós temos que avançar nisso, para que não afugentemos investidores", completou, citando como exemplo o alto número de obras públicas paralisadas por ações judiciais.
"Seja tribunal de contas ou de justiça, tem que resolver rápido. Temos que mudar mecanismos para rapidamente [dizer] 'pode ou não pode'. Não dá para [o processo relacionado a uma obra] ficar um ano, dois, três anos parado", descreveu.
O vice-presidente do STF também destacou que o combate ao crime organizado "não é só obrigação da polícia", mas uma "questão do Ministério Público e do Judiciário".
"Se o MP e o Judiciário não adequarem seus procedimentos para dar uma resposta não pontual, de um caso ou outro, mas mais orgânica, a polícia vai ficar enxugando gelo", alertou. O ministro exemplificou mencionando um "instituto bom" cujo "uso talvez tenha se desvirtuado": audiência pública de custódia.
"Eu sempre chamei de habeas corpus social", comentou. "Quem tem condição de contratar advogado, foi preso hoje e amanhã [tem] HC. Quem não tem às vezes fica meses preso sem ter chance de ser levado ao juiz", seguiu Moraes, reforçando que não é favor da extinção do procedimento, mas da regulamentação.
"Se isso, pelo menos para parcela grande da sociedade, vem trazendo problemas, o Judiciário tem que repensar. Quais as hipóteses que fica preso. Até porque audiência foi criada para verificar ausência de abuso na prisão. Não é possível mais que em alguns estados o crime de homicídio prescreva. Vinte anos. Isso porque recebimento da denúncia interrompe, a pronúncia interrompe. O Judiciário tem que ver o porquê."
