Política

Marinho: Lula assinará decreto do fim da 6x1 na quinta (19)

Ministro do Trabalho afirma que texto passou por ajustes e que regulamentação também tratará de categorias especiais

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Por Jessica Cardoso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em conversa com jornalistas após reunião com Lula | Reprodução/SBT News

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em conversa com jornalistas após reunião com Lula | Reprodução/SBT News

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, na quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Segundo o ministro, o texto será divulgado na mesma data.

Em conversa com jornalistas após reunião com Lula, no Palácio da Alvorada, Marinho afirmou que o texto passou por ajustes, mas evitou antecipar detalhes sobre o conteúdo para evitar a circulação de desinformação antes da publicação oficial.

O ministro também afirmou que o decreto vai contemplar categorias especiais, que poderão ser objeto de uma portaria adicional, caso seja necessário.

A assinatura estava prevista inicialmente para o começo de novembro, mas foi adiada em razão das viagens internacionais de Lula.

A mudança na jornada de trabalho foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A partir de 16 de dezembro, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez de apenas um. Além disso, a jornada semanal deverá ser reduzida de 44 para 42 horas.

Análise no STF

Questionado sobre a análise da nova jornada de trabalho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marinho afirmou que Lula está ciente das decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a mudança. O ministro, no entanto, ponderou que é necessário “aguardar a evolução do caso” na Corte.

Nesta terça-feira (17), Dino estabeleceu prazos para que o governo federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público se manifestem sobre as ações. A Câmara dos Deputados e o Senado terão cinco dias para apresentar seus posicionamentos. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias adicionais para se manifestar.

Após o recebimento das manifestações, o relator deverá encaminhar a discussão ao plenário da Corte. A expectativa é que o caso seja analisado pelos ministros em até duas semanas. A data do julgamento, porém, depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Até a conclusão do julgamento, permanecem em vigor as medidas liminares determinadas por Dino, que preservam o cronograma de transição e a possibilidade de negociações coletivas sobre a implementação das novas regras.

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