Com o pedido, a análise que estava em andamento no plenário virtual da Corte será transferida para o plenário físico. Nesse formato, os ministros se reúnem presencialmente para discutir o caso.
O julgamento será reiniciado do zero, sem a manutenção dos votos já registrados no ambiente virtual.
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento. Enquanto o caso não é analisado, a decisão de Dino continua em vigor.
Proferida na quinta-feira (12), a decisão autorizou, entre outras mudanças, que empresas adotem jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, durante 5 dias da semana, na primeira etapa de implementação da escala 5x2.
Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras. A possibilidade será aplicada caso empregadores e trabalhadores não cheguem a um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.
Dino também estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente os regimes especiais de trabalho previstos na Constituição. Os parlamentares deverão ainda definir regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte durante a implementação da redução da jornada.
Em manifestações enviadas ao STF, em resposta a uma determinação de Dino, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal contestaram parte da decisão do ministro e defenderam que sejam mantidos os dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026.
Entre os pontos questionados estão a autorização da jornada de 8 horas e 24 minutos, os limites para a divisão dos dias de descanso, as regras aplicáveis aos empregados de empresas estatais e a adaptação de contratos públicos.
A Corte foi acionada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentaram ações questionando pontos da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada de trabalho.
As entidades defenderam, entre outros pontos, um prazo maior para a transição e apontaram dificuldades para conciliar o limite de oito horas diárias previsto na Constituição com a jornada semanal de 42 horas, estabelecida na primeira etapa da mudança.
O julgamento do mérito das ações também não tem data marcada. Caberá a Fachin decidir quando os processos serão incluídos na pauta da Corte.
Fux interrompe julgamento sobre fim da 6x1 no STFPedido de destaque leva análise da decisão de Flávio Dino ao plenário físico; liminar que estabelece regras para a transição continua valendoBrasil2026-11-14T19:52:31.240ZO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento que analisa a , que começa em 16 de dezembro. Com o pedido, a análise que estava em andamento no plenário virtual da Corte será transferida para o plenário físico. Nesse formato, os ministros se reúnem presencialmente para discutir o caso. O julgamento será reiniciado do zero, sem a manutenção dos votos já registrados no ambiente virtual. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento. Enquanto o caso não é analisado, a decisão de Dino continua em vigor. Os ministros começaram a analisar a liminar na sexta-feira (13). Antes do pedido de destaque, : Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Proferida na quinta-feira (12), autorizou, entre outras mudanças, que empresas adotem jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, durante 5 dias da semana, na primeira etapa de implementação da escala 5x2. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras. A possibilidade será aplicada caso empregadores e trabalhadores não cheguem a um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. Dino também estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente os regimes especiais de trabalho previstos na Constituição. Os parlamentares deverão ainda definir regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte durante a implementação da redução da jornada. Em manifestações enviadas ao STF, em resposta a uma determinação de Dino, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal contestaram parte da decisão do ministro e defenderam que sejam mantidos os dispositivos da Emenda Constitucional nº 141/2026. Entre os pontos questionados estão a autorização da jornada de 8 horas e 24 minutos, os limites para a divisão dos dias de descanso, as regras aplicáveis aos empregados de empresas estatais e a adaptação de contratos públicos. Por que o STF analisa a mudança? A Corte foi acionada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentaram ações questionando pontos da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada de trabalho. As entidades defenderam, entre outros pontos, um e apontaram dificuldades para conciliar o limite de oito horas diárias previsto na Constituição com a jornada semanal de 42 horas, estabelecida na primeira etapa da mudança. O julgamento do mérito das ações também não tem data marcada. Caberá a Fachin decidir quando os processos serão incluídos na pauta da Corte. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/fux-interrompe-julgamento-sobre-fim-da-6x1-no-stf
