Lula deve vetar PL da Dosimetria em cerimônia do 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve usar a cerimônia simbólica do 8 de janeiro, realizada nesta quinta-feira (8), para vetar o PL da Dosimetria. Já aprovado pelo Congresso, o texto reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A informação foi confirmada pelo líder do PT no Senado, Jacques Wagner (RJ). Em entrevista à Rádio Sociedade, o parlamentar afirmou que “o governo é contra a dosimetria” e que “deixaria isso claro” no dia 8 — data em que a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completa três anos.

“O governo é contra a dosimetria e, no dia 8, para não restar dúvida, ele [Lula] vai vetar aquilo que foi aprovado. Depois, vai depender do Congresso se vai derrubar ou não o veto do presidente”, disse.

Originalmente apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação. O texto é visto como uma alternativa ao projeto de anistia, atualmente travado na Câmara, que prevê perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023.

Fica estipulado pelo texto:

• impedir a soma de penas: quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de prisão.
• menos pena para quem estava na multidão: se alguém cometer crimes contra a democracia em um "contexto de multidão", a pena será reduzida de um terço a dois terços. A medida se aplica só para aqueles que não tiveram papel de liderança e não participaram do financiamento dos atos.
• flexibilizar a progressão de regime: reduz o percentual necessário para progredir de um regime mais severo para um mais brando. Para condenados primários nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência, ou grave ameaça, o índice cairia para 16% do cumprimento da pena.

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A proposta vale para processos já julgados ou pendentes sobre a trama golpista. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso o projeto se torne lei, a pena pode cair para três anos.

Veto e derrubada

Desde a aprovação no Legislativo, o governo federal se mostrou contra o PL. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Lula iria vetar "totalmente" o projeto, uma vez que o texto pode abrir precedente para “qualquer criminoso” recorrer ao Congresso para redução de penas, o que seria um “atentado” contra o país.

Em caso de veto, integrantes do Congresso afirmam que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já acertaram derrubar de forma prioritária a decisão de Lula. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos nas Casas, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Se derrubado, a proposta se torna lei.

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Neste caso, o governo federal ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o tema no plenário, caberá aos ministros decidir se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Se for observado inconstitucionalidade, a lei será anulada.