Cúpula do Congresso promete derrubar na volta do recesso veto de Lula a redução de penas por atos golpistas

Integrantes do Congresso afirmam que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acertaram derrubar de forma prioritária o provável veto de Lula ao projeto de lei que reduz as penas de condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O Congresso aprovou por larga margem de votos a medida em dezembro. De início, Lula disse que não sabia se vetaria ou sancionaria a proposta, mas mudou de posição após pegar mal em sua base de apoio a informação de um "acordão" em torno do tema.

Auxiliares do presidente da República defendem que ele vete a proposta durante a solenidade desta quinta-feira (8) em alusão aos 3 anos dos ataques golpistas à sede dos três Poderes.

Hugo Motta e Davi Alcolumbre, assim como a maior parte do centrão, não irão à solenidade. 

Nos bastidores, parlamentares afirmaram que os chefes do Legislativo argumentam não ver sentido em participar de um evento que pode ter como mote principal o veto a uma decisão amplamente chancelada pelo Congresso.

Em 2024 a cúpula do Congresso e os integrantes do centrão já não haviam comparecido à solenidade organizada pelo Palácio do Planalto no 8 de janeiro sob o argumento de bastidor de que o evento perdeu o caráter institucional e havia se transformado em um palanque eleitoral da esquerda. 

O chamado "PL da Dosimetria" foi aprovado por 291 votos a 148 na Câmara e 48 a 25 no Senado. 

Para um veto presidencial ser derrubado, é preciso o voto de ao menos 257 deputados e 41 senadores. 

A marcação da sessão é de responsabilidade do presidente do Senado. O Congresso retoma os trabalhos no dia 1º de fevereiro.

De acordo com parlamentares ouvidos pelo SBT News, o clima no STF (Supremo Tribunal Federal) também permanece o mesmo de dezembro, ou seja, a inclinação de não derrubar a medida, que muito provavelmente será questionada por partidos de esquerda.

O projeto aprovado por Câmara e Senado unifica a punição pelos crimes de tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e de golpe de estado, além de facilitar a progressão da pena para condenados por esses atos.

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No caso de Bolsonaro, a pena em regime fechado do ex-presidente seria reduzida de quase 7 anos para algo em torno de 2 a 3 anos, a depender de atividades desempenhadas para remição da pena.

A redução das penas envolveu um acordo de bastidores entre integrantes do Congresso, Executivo e Judiciário. O "meio termo" foi uma medida encontrada para evitar a aprovação do projeto de anistia total, que também conta com apoio majoritário no Congresso.