"Lula vetará totalmente o projeto" da Dosimetria, afirma Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou na noite deste quarta-feira (17) que o presidente Lula vai vetar "totalmente" o projeto de lei da Dosimetria, aprovado no Senado nesta quarta-feira (17) .

Segundo o senador, o projeto que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado tem dois problemas centrais: a questão histórica - diminuir pena de pessoas condenadas por atentar contra a democracia pela primeira vez no país "depois de uma tradição de golpes de Estado" -, e uma distorção que "promoverá redução de penas para criminosos".

"Se abrir esse precedente, qualquer criminoso, qualquer condenado pelos crimes que cometeu, vai querer recorrer também ao Congresso Nacional pela redução de penas. O projeto é um um atentado [contra o país] e não é prioridade do Brasil", afirmou Rodrigues.

Questionado se o veto presidencial iria ser parcial ou total, o senador foi contundente:

"O Presidente da República vetará totalmente o projeto".

Randolfe destacou que, após o veto de Lula, a base governista no Congresso trabalhará para garantir a manutenção da decisão presidencial. Ele avalia que, embora a oposição tenha conseguido um placar expressivo no Senado (48 votos), ainda há espaço para diálogo com os parlamentares.

"Para derrubar o veto, a oposição precisará de 41 votos mais um. Vamos dialogar com os senadores para mostrar a insensatez desse projeto e garantir a manutenção do veto."

O senador também comentou sobre uma possível judicialização do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), feita por deputados da esquerda que apontaram falhas no processo legislativo da proposta. Para Randolfe, o projeto teve alterações de mérito que deveriam ter sido apreciadas novamente pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial.

"Saúdo a iniciativa de acionarem o STF, pois o processo foi aviltado. A emenda apreciada aqui modificou o mérito do projeto, e ele deveria ter retornado à Câmara dos Deputados antes de ser enviado à sanção", complementou.

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Lula sobre PL da Dosimetria

Em entrevista exclusiva ao SBT News durante a cerimônia de inauguração do canal, na última segunda-feira (15), o presidente Lula evitou falar em veto do projeto que ainda seria analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado após ser aprovado na Câmara.

Lula afirmou que tomaria sua decisão levando em consideração o que fosse "melhor para o país", citando o ex-presidente Jair Bolsonaro seu papel contra o Estado Democrático de Direito.

"Quando chegar na minha mesa, eu vou estar sentado com Deus e tomar a decisão. Eu só acho que o cidadão que tentou dar um golpe nesse país, que tentou fazer mentira o tempo inteiro na governança dele, que é responsável pela morte de metade das pessoas que morreram de covid pela irresponsabilidade dele, e nessa tentativa de golpe, tentando envolver as Forças Armadas, merece ser condenado. Eu não faço julgamento da quantidade de anos que ele foi condenado porque eu não conheço o processo, não conheço as provas, não sou advogado", afirmou.

"O que eu sei é que quando chegar na minha mão eu vou tomar a decisão, e pode ficar certo que tomarei a decisão que eu achar que é melhor para o Brasil, e melhor para o Brasil será manter a democracia e a respeitabilidade que temos que ter na autonomia dos poderes brasileiros", complementou o presidente.