Maioridade penal: relator propõe celas separadas a menores

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC da maioridade penal, afirmou que pretende propor que, caso a redução seja aprovada, jovens a partir de 16 anos cumpram pena em celas separadas dos maiores de 18.

Em entrevista ao Poder Expresso nesta quinta-feira (9), o parlamentar disse que contará com o apoio do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Segundo ele, o texto que será apresentado na comissão especial ainda não está definido.

“Ao final dos debates e das discussões, será apresentado um relatório que pode, por exemplo, tornar passível de punição, inclusive com aplicação da legislação penal, jovens a partir de 16 anos em qualquer tipo de crime, ou restringir isso a crimes violentos. Pode, ainda, prever que o cumprimento de penas, ponto que eu defendo, por jovens entre 16 e 18 anos ocorra de forma separada dos maiores de 18, para evitar a possível contaminação desses jovens pelo ambiente dos presídios brasileiros, que infelizmente hoje é, em grande parte, controlado por organizações criminosas. Precisamos reverter esse quadro”, afirmou.

O relator também disse que o texto pode ser submetido a referendo popular. Mendonça Filho defendeu ainda melhorias no sistema prisional e afirmou não ver obstáculo para a redução da maioridade penal.

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“Um jovem de 17 anos tem plena consciência do que é certo e do que é errado. Não dá para tolerar que ele fique distante de uma punição exemplar. A falta de punição, ou seja, a impunidade, incentiva a prática de atos de violência”, disse.

A proposta foi aprovada no início de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 44 votos a 18. Nessa fase, os deputados analisaram apenas a admissibilidade constitucional do texto. Agora, a comissão especial discutirá o mérito antes do envio ao plenário.

O tema divide a base do governo, que vê na proposta um risco político em ano eleitoral, e parlamentares da oposição, que defendem a medida como resposta à demanda por segurança pública.

Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), sob o argumento de que a Câmara precisava responder a uma demanda antiga da sociedade.

A tramitação ocorre às vésperas do período eleitoral. Com o início oficial da campanha em 16 de agosto, a comissão deve disputar a atenção dos deputados com agendas nos estados.