Mendonça Filho será relator da PEC da Redução da Maioridade

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (8) o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na comissão especial que analisará o tema. O presidente do colegiado será Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e a previsão é instalar os trabalhos na segunda semana de agosto.

“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos", disse Motta pelas redes sociais.

A sinalização reforça o indicativo de que o presidente da Câmara dará destaque ao tema às vésperas da eleição. Como a campanha formal começa em 16 de agosto, a comissão vai dividir a atenção dos deputados com os esforços pela reeleição em seus estados.

Mendonça Filho relatou recentemente a PEC da Segurança Pública e tentou incluir no texto um referendo para reduzir a maioridade penal. O “jabuti” foi retirado após acordo com o governo.

O texto foi aprovado no início de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 44 a 18. A CCJ foi responsável por analisar a admissibilidade constitucional da proposta, enquanto a comissão especial tratará do mérito e das minúcias da PEC antes de seguir a plenário.

Há divisão entre a base do governo, que vê na proposta uma armadilha em ano eleitoral, e deputados da oposição, que querem surfar na onda da insatisfação popular com a segurança pública.

Na CCJ, a proposta teve relatório favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT), sob o argumento de que a Câmara precisava dar resposta a uma demanda antiga da sociedade.

Já a deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a medida representa uma "falsa solução" para a violência urbana. Petrone disse que o enfrentamento ao crime organizado deve priorizar a inteligência policial, controle de armas e aumento da elucidação de homicídios, como proposto em maio dentro do programa federal Brasil Contra o Crime Organizado.