Tabata: BC poderá descontar pensão via Pix automaticamente

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que, caso seja sancionado, o projeto de lei conhecido como “Pix Pensão” terá o gerenciamento sob responsabilidade do Banco Central. A medida busca tornar o pagamento da pensão mais rápido, reduzir a inadimplência e evitar que beneficiários precisem recorrer à Justiça em casos de atraso.

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Em entrevista nesta quarta-feira (8) ao Poder Expresso, Tabata explicou como deve funcionar o mecanismo:

“A mãe entra com a ação e, após um tempo, sai a decisão do juiz ou da juíza. Agora, o magistrado poderá determinar que o pagamento seja feito por desconto em folha, Pix ou débito automático. O homem não precisa informar nada: o Banco Central faz essa varredura. Se ele deve pensão e possui uma conta em seu nome, a transferência é feita automaticamente", explicou.

A parlamentar destacou ainda que, após a sanção presidencial, haverá um período de adaptação do Judiciário.

“A partir do momento em que o presidente Lula sancionar essa lei, existe uma fase de até um ano para o Judiciário se adaptar e criar os protocolos. Queremos acelerar isso o mais rápido possível para que mães que precisem recorrer à Justiça, ou que estejam ingressando com uma nova ação, já tenham essa proteção e garantia."

Tabata também afirmou que ainda não tratou do tema diretamente com o Palácio do Planalto.

O projeto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (7). Pela proposta, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o pagamento da pensão seja realizado automaticamente por Pix. Após autorização judicial, a instituição financeira ficará responsável por realizar a transferência mensal na data estabelecida.

Caso a conta do devedor não tenha saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade responsável para que sejam bloqueados automaticamente ativos financeiros até o limite da dívida, conforme decisão judicial.

Se a inadimplência persistir, os valores poderão ser convertidos em penhora para garantir o pagamento da pensão.

Atualmente, o desconto automático da pensão só ocorre quando o devedor possui vínculo formal de emprego, com possibilidade de desconto em folha. Nos demais casos, como autônomos ou trabalhadores sem carteira assinada, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso, o que pode tornar o processo mais lento.