Governo brasileiro aguarda resposta da Itália se aceita ou não a extradição de Carla Zambelli
Itamaraty segue os protocolos legais para extradições internacionais
Deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está na lista vermelha da Interpol e é considerada foragida da Justiça | Divulgação/Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O Itamaraty espera uma manifestação da Itália para o pedido de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) protocolado na semana passada por via diplomática. A aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fugiu do país no dia 3 de junho após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Siga no Google DiscoverPor ter nacionalidade italiana, no entanto, aliados de Zambelli acreditam que ela não poderá ser extraditada e conseguirá permanecer no país europeu, mesmo estando no alerta vermelho da Interpol, também após pedido de Moraes. + Moraes rejeita recurso contra condenação de Carla Zambelli
Na última sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que espera que o governo italiano extradite a deputada o "mais breve possível" e citou que há precedentes fortes de cooperação entre Brasil e Itália. Segundo o ex-ministro do STF, a constituição italiana, diferentemente da brasileira, permite que cidadãos do país sejam extraditados.
De acordo com a professora Priscilla Caneparo, especialista em direito internacional, mesmo que Zambelli seja presa em solo italiano, sua extradição não é um processo automático e dependerá de uma avaliação da Justiça da Itália.
"Os elementos constitutivos para a extradição ou para a concessão de asilo político independente se há processo correndo ou se há pena transitada em julgado. Se o governo Italiano entender que ela é uma perseguida política, o governo pode dar asilo e mantê-la em seu território. Existem requisitos legais para a concessão ou não da extradição", afirmou Caneparo.
Em 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli é considerada foragida pela Justiça. A parlamentar anunciou que havia deixado o Brasil no dia 3. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sua prisão preventiva e incluiu seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol, de foragidos internacionais. No dia 7, Moraes decretou a prisão definitiva da deputada, após a Primeira Turma decidir manter a condenação. Ele também notificou a perda do mandato de Zambelli.
