Moraes determina prisão de Carla Zambelli e bloqueio de contas bancárias, passaportes e perfis em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nessa terça (3), a parlamentar revelou que tinha saído do Brasil. Também afirmou que pretende se licenciar do mandato, ficar na Europa e fazer tratamento médico no exterior.

Relator do caso, Moraes ainda decretou bloqueio de contas bancárias, passaportes, veículos e perfis em redes sociais. Outra determinação é que a Polícia Federal (PF) "realize procedimentos necessários" para incluir nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol. "Bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição", escreveu (veja detalhes mais abaixo).

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Em maio, Zambelli foi condenada pelo STF, em decisão unânime, a dez anos de prisão e à perda de mandato por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Supremo também já tem maioria de votos contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no caso em que ela, armada, perseguiu um homem no centro de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Esse julgamento foi pausado após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Kassio Nunes Marques.

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O que Moraes determinou

Para justificar a decisão, Moraes afirmou que é "inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".

O ministro também escreveu que "intuito criminoso" de Zambelli "permanece ativo e reiterado – mesmo que de modo atabalhoado e confuso – na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário".

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"Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República", disse ainda Moraes, reforçando pedido da PGR.

Além de prisão preventiva, Moraes decretou "imediato bloqueio":

• De passaportes emitidos em nome de Zambelli, incluindo passaporte diplomático;
• "De vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete" da parlamentar;
• De bens, ativos e contas bancárias, incluindo Pix, cartões de débito e crédito e investimentos. Moraes deu prazo de 24 horas para que instituições financeiras informem sobre "efetivo bloqueio";
• De veículos e imóveis;
• De embarcações e aeronaves "eventualmente registradas" em nome de Zambelli;
• De perfis nas redes sociais Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X (ex-Twitter), Telegram e YouTube. Moraes deu prazo de 2 horas para que plataformas façam bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro também mandou sites fornecerem ao STF dados cadastrais e "integral preservação" de conteúdos postados por Zambelli.

Moraes também decretou multa diária de R$ 50 mil "por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem as condutas criminosas".

A deputada Carla Zambelli se manifestou sobre decisão de Moraes em comunicado à imprensa.

Leia nota de Zambelli:

"A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.

Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.

Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática.

Mas o mais grave foi o ataque à minha família.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe.

Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha.

Esses títulos — de mãe, de filha e de deputada — me foram dados por Deus e pelo povo.

Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias.

Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta.

Carla Zambelli"

*Catielen de Oliveira colaborou na reportagem