Flávio Dino suspende emendas para ONGs e cobra providências do governo e do TCU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (3) medidas para garantir a transparência no uso das chamadas “emendas pix” e outras transferências de emendas parlamentares. Entre as determinações, está a suspensão imediata de repasses a ONGs que não comprovaram a aplicação dos recursos, como a Associação Moriá e a Programando o Futuro, ambas inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

As suspensões ocorrem após descumprimento de prazos estabelecidos pelo Supremo em janeiro deste ano, quando Dino determinou que todas as ONGs beneficiárias de emendas detalhassem, em até 10 dias, os valores recebidos e a destinação dos recursos. Como as entidades não cumpriram as exigências, o ministro manteve o bloqueio de novos repasses.

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Dino também estabeleceu 10 dias para que o Ministério da Saúde informe sobre a abertura de contas bancárias específicas destinadas à movimentação de cada emenda parlamentar.

Já o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) deve, no mesmo prazo, apresentar detalhes sobre a execução de um plano de migração de dados para a plataforma Transferegov.br, que centraliza informações sobre as transferências.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi determinado a apresentar, em 15 dias, um relatório atualizado com a situação dos planos de trabalho registrados no Transferegov.br.