Ministro do TCU dá 72 horas para Banco Central explicar liquidação do Master

O ministro Jonathan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), estabeleceu o prazo de 72 horas para o Banco Central (BC) explicar a liquidação do Banco Master, de acordo com despacho publicado pelo órgão.

O TCU pediu esclarecimentos sobre a fundamentação e motivação da decretação de liquidação; possíveis alternativas menos gravosas para a situação; histórico e linha do tempo das tratativas sobre o caso; e elementos que determinem se houve coerência interna e governança decisória.

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No documento, que também estabelece sigilo sobre o processo, o ministro do TCU também determinou eventual "inspeção" no BC caso os esclarecimentos não sejam suficientes "ou para permitir apreciação completa e segura da regularidade do processo decisório", segundo o despacho.

O BC não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Reuters.

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Em nota, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou "total apoio" ao BC na condução do processo de liquidação do Master.

"O Banco Central possui um quadro altamente qualificado e plena capacidade técnica para subsidiar suas decisões e, como autarquia independente, conta com a confiança da ABBC em todas as deliberações relacionadas a este assunto", disse a associação em nota.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também se manifestou em defesa da atuação do BC.

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"A Febraban deposita plena confiança nas decisões do Banco Central, em todos os seus âmbitos de atuação: sob a ótica da regulação, da supervisão, da política monetária e da política cambial. É imprescindível garantir a independência institucional e a autoridade do Banco Central", disse a entidade em nota.

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro, suspendendo efetivamente as operações da instituição financeira por "graves violações" às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e problemas de liquidez.

Na mesma data, a Polícia Federal (PF) prendeu o dono Master, Daniel Vorcaro, no âmbito de uma operação para investigar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

(Por Igor Sodré; edição de Alberto Alerigi Jr.)