Emendas: Barroso vai almoçar com Lira, Pacheco e ministros de Lula para resolver entraves

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, convidou ministros do governo Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um almoço nesta terça-feira (20). A ideia do encontro é discutir o entrave das emendas parlamentares.

Ao SBT News, o Supremo confirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram chamados. Os outros 10 membros do STF, além de Barroso, também foram convidados.

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A reportagem apurou que Lira e Pacheco já confirmaram presença no almoço.

A reunião será uma tentativa do presidente da Corte de promover um diálogo entre os Três Poderes, em meio ao impasse provocado pela decisão do STF de suspender o pagamento de emendas impositivas até que o Congresso e o governo federal entrem em consenso sobre um modelo mais transparente para envio dos recursos.

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A suspensão foi definida pelo STF em resposta a uma ação protocolada pelo Psol e coloca como exceção à interrupção somente os recursos destinados a obras em andamento ou em casos de calamidade pública reconhecida formalmente.

Entraves

A decisão inicial para a suspensão foi tomada pelo ministro Flávio Dino e já havia provocado indignação entre os congressistas. A Câmara, o Senado e diversos partidos protocolaram um pedido em conjunto, na última quinta (15), pedindo a suspensão da medida. O requerimento foi negado por Barroso.

Já na sexta (16), a decisão foi colocada para votação em plenário. Por unanimidade, os ministros seguiram o posicionamento de Dino.

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Em meio ao desentendimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta sexta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões do Supremo. O texto estava parado desde 2023.

Emendas impositivas

As emendas impositivas são aquelas em que o governo federal é obrigado a executar e se dividem em três categorias: individuais de transferência especial; individuais de transferência com finalidade definida; e de bancadas estaduais.

As emendas de transferência especial, ou emendas Pix, são um valor que os deputados podem indicar no Orçamento, sem precisar detalhar o destino dos recursos. Esse modelo já havia sido suspenso por Dino no dia 09 de agosto.

Já as emendas com finalidade definida demandam mais informações sobre o encaminhamento das verbas e as de bancadas estaduais são indicadas em conjunto pelos parlamentares de cada estado.