Em ano eleitoral, valor pago em emendas parlamentares cresce 426% e vai a R$ 23 bilhões
Nas "emendas Pix", em que o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, foram pagos R$ 4,48 bilhões até 5 de julho
O governo federal pagou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares deste ano, até o dia 5 de julho, a última data permitida pela legislação eleitoral para realização desses pagamentos antes das eleições municipais de 2024. O valor é 426,94% maior que os R$ 4,38 bilhões pagos em emendas de 2023 entre janeiro e julho do ano passado.
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Quais são os tipos de emendas e como funcionam?
Emendas parlamentares são um instrumento por meio do qual os deputados federais e senadores podem influenciar na definição de como o dinheiro público será gasto. Por meio delas, os congressistas podem financiar diretamente uma obra ou projeto em suas bases eleitorais, por exemplo.
Parlamentares vão concorrer a prefeituras nas eleições deste ano, então o pagamento de emendas pelo governo antes do pleito pode também melhorar a imagem do político e de seus aliados perante o eleitorado para a eleição.
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As emendas são apresentadas pelos deputados e senadores durante a elaboração do Orçamento da União para o ano. Existem três tipos: as individuais, as de bancada e as de comissão.
As do primeiro tipo são aquelas de autoria de um parlamentar. Elas se dividem entre emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas individuais de transferência especial — que são as chamadas "emendas Pix", em que o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, sem precisar informar o governo federal sobre o destino do montante.
Já as de bancada são de autoria das bancadas estaduais no Congresso, e as de comissão, apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.
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As individuais e as de bancada são de pagamento obrigatório, mas o governo tem liberdade para escolher quando pagar. Dessa forma, muitas vezes, o pagamento é usado pelo Executivo como uma forma de negociação com congressistas por votos em matérias de interesse do governo federal.
O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões para emendas parlamentares. Os R$ 23,08 bilhões pagos até 5 de julho representam 46,93% do total. O Orçamento de 2023, por sua vez, previu R$ 35,84 bilhões. Os R$ 4,38 bilhões pagos até julho representaram, portanto, 12,22% do total.
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Esses valores não consideram os restos a pagar já pagos, ou seja, montantes em emendas de anos anteriores que o governo pagou em 2023 e 2024. Se forem considerados também esses valores, no período de janeiro a julho deste ano, ocorreu o pagamento, no total, de R$ 29,4 bilhões em emendas parlamentares, 152,14% mais que os R$ 11,66 bilhões do mesmo período no ano passado. Há R$ 31,65 bilhões inscritos no Orçamento de 2024 como restos a pagar. No Orçamento de 2023, foram inscritos R$ 32,02 bilhões.
Pela legislação eleitoral, neste ano, a partir do dia 6 de julho – três meses antes do primeiro turno – e até a realização das eleições é proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.
A Secretaria de Relações Institucionais, do governo federal, informou à reportagem que, para "viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios", o Executivo apresentou, em fevereiro deste ano, um calendário de execução de emendas fundo a fundo e transferências especiais prevendo o pagamento de cerca de R$ 21,5 bilhões em emendas até a última sexta (5).
Pelo calendário, R$ 4,48 bilhões em "emendas Pix" seriam pagos até a data. O sistema Siga Brasil, que permite verificar a execução das emendas, mostra que o montante foi pago como previsto. No período de janeiro a julho do ano passado, foi pago R$ 1,7 bilhão, e o valor era apenas de restos a pagar, ou seja, não houve, naquele período, pagamento de "emendas Pix" de 2023.
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O Orçamento de 2024 prevê R$ 8,21 bilhões para essas transferências. O de 2023 previu R$ 7,09 bilhões.
Um dos fatores que também pode ter contribuído para o aumento dos valores pagos no período de janeiro a julho deste ano, em comparação com os mesmos meses do ano passado, é a resposta do governo à tragédia causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Por causa do episódio, o Executivo federal foi pressionado a pagar mais rapidamente as emendas destinadas ao estado.
Parlamentares com maiores valores pagos em emendas
Senadores dominam o top 10 dos parlamentares com os maiores valores totais pagos pelo governo em emendas. O único deputado federal a aparecer no ranking é Weliton Prado (Solidariedade-MG). Ele é o único congressista também de um partido sem ministro no governo. Os demais que aparecem são do MDB, PSD, PDT, PSB e PT.
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O MDB tem os ministros das Cidades, Jader Filho; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e dos Transportes, Renan Filho. O PSD tem os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Já o PDT possui os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da Previdência Social, Carlos Lupi.
O PSB tem o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O PT tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oito ministros, incluindo o da Fazenda, Fernando Haddad.
1. Senador Eduardo Braga (MDB-AM) - R$ 69,68 milhões
2. Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) - R$ 62 milhões
3. Senador Weverton (PDT-MA) - R$ 61,55 milhões
4. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) - R$ 60,48 milhões
5. Senador Flávio Arns (PSB-PR) - R$ 58,53 milhões
6. Deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG) - R$ 58,17 milhões
7. Senador Cid Gomes (PSB-CE) - R$ 57,93 milhões
8. Senador Marcelo Castro (MDB-PI) - R$ 57,2 milhões
9. Senador Jader Barbalho (MDB-PA) - R$ 56,79 milhões
10. Senador Beto Faro (PT-PA) - R$ 56,4 milhões
