Deputados e senadores pelo RS ignoraram prevenção de desastres naturais em emendas parlamentares
Dentre emendas individuais e de bancada, não há nenhuma para apoio a sistemas de drenagem urbana em cidades sujeitas a eventos recorrentes de inundações
Apesar de vários congressistas pelo Rio Grande do Sul se mostrarem comovidos com a tragédia no território gaúcho provocada pelas fortes chuvas que o atingiram nesta semana, poucos dos parlamentares pelo estado são autores de emendas individuais dos exercícios financeiros de 2023 e 2024 destinadas a ações de prevenção e enfrentamento de desastres naturais como os de agora.
E das 34 emendas de autoria da bancada gaúcha, apenas seis têm alguma relação com o tema, sendo voltadas ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, com as dotações (despesas) iniciais delas somando R$ 52,39 milhões, ante R$ 484,52 milhões das demais. A dotação atual das demais muda, ficando maior: R$ 549,42 milhões.
Ao analisar as emendas individuais de 2023 de autoria dos deputados federais e senadores pelo RS, é possível observar que apenas os deputados Alceu Moreira (MDB), Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) direcionaram recursos do Orçamento da União para a prevenção, de forma direta ou indireta, dos desastres.
Moreira e Melchionna, R$ 814,60 mil e R$ 488,76 mil, respectivamente, para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, e a petista, R$ 407,30 mil para implementação de ações de cidadania e educação ambiental. Esses valores são as dotações iniciais das emendas e são pequenos frente ao montante que se obtém o somar as dotações de todas as emendas dos parlamentares gaúchos (R$ 1,17 bilhão). Em relação às dotações atuais, o valor de Moreira cai para R$ 300 mil, e o de Maria do Rosário sobe para R$ 932,9 mil; o valor obtido com a soma das despesas de todas é o mesmo.
Já ao analisar as individuais de 2024, observa-se que Melchionna destinou R$ 700 mil para gestão socioambiental de recursos naturais e R$ 2 milhões para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado; Maria do Rosário e a deputada Reginete Bispo (PT), R$ 300 mil e R$ 500 mil, respectivamente, para implementação de ações de cidadania e educação ambiental; e os deputados federais Carlos Gomes (Republicanos) e Márcio Biolchi (MDB), e o senador Paulo Paim (PT), R$ 400 mil, R$ 3 milhões e R$ 158,71 mil, respectivamente, para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Essas dotações totalizam R$ 7,05 milhões, mas a soma das despesas de todas as emendas dos congressistas gaúchos resulta em R$ 1,38 bilhão, ou seja, só 0,51% são com ações de prevenção dos desastres. Em relação às dotações atuais, a única diferença é que o valor de Paim passou para R$ 317,42 mil, de modo que o percentual passa para 0,52%.
O SBT News levantou as ações orçamentárias das emendas individuais e de bancada por meio do Painel do Orçamento Federal do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Não há, por exemplo, alguma voltada ao apoio a sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos, ou ao apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas.
Em setembro do ano passado, o Rio Grande do Sul sofreu um desastre similar ao atual, quando um ciclone extratropical causou enchentes e deixou 54 mortos.
Na última quarta-feira (1º), o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), disse que a situação atual caracterizará o maior desastre por chuvas da história do estado.
No Congresso, o RS tem 31 deputados federais e três senadores. Nesta semana, em suas redes sociais, o coordenador da Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul, da Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (Novo-RS), chegou a divulgar uma vaquinha para fornecer assistência emergencial para os afetados pela tragédia no território gaúcho.
Dentre as emendas individuais do exercício financeiro de 2023, a ação que mais se repete é "transferências especiais" (58), responsável também pela maior quantidade de recursos direcionados (R$ 407,85 milhões), considerando as dotações iniciais.
Essa é a ação que consta nas chamadas "emendas Pix", em que não é necessária a vinculação a projetos; o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, e não precisa informar o governo federal sobre o destino do montante.
Já dentre as emendas de bancada do exercício financeiro de 2023, a ação que mais se repete é apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (3), mas a que responde pela maior quantidade de recursos direcionados é incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (R$ 109,80 milhões).
Dentre as emendas individuais do exercício financeiro de 2024, a ação que mais aparece é "transferências especiais" (37), que responde pela maior quantidade de recursos direcionados (R$ 448,34 milhões). Dentre as de bancada, apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (3), mas a com a maior dotação inicial total é incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas (R$ 103,95 milhões).
Entenda as emendas
Emenda individual é uma proposta feita por deputado ou senador para o Orçamento do governo federal. Dessa forma, o parlamentar pode financiar diretamente uma obra ou projeto em sua base eleitoral.
Essas emendas têm execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatória, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica, e se dividem em duas modalidades: transferência com finalidade definida e transferência especial.
Nas de transferência com finalidade definida, os recursos devem ser aplicados nas áreas de competência da União e é preciso indicar a ação orçamentária específica, ou seja, qual serviço será prestado com aquele recurso.
Já as emendas de transferência especial são chamadas de emendas Pix por serem uma transferência simplificada. Pela forma como funcionam, porém, são menos transparentes.
Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. Em relação às de bancada, são de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional e relativas a matérias de interesse de cada estado ou do Distrito Federal. Podem ser apresentadas no mínimo 15 e no máximo 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento. Assim como as individuais, têm execução orçamentária e financeira obrigatória.
Orçamento para prevenção de desastres naturais
Segundo o Ministério das Cidades, o orçamento da União em 2024 para prevenção de desastres naturais é de R$ 636 milhões, "o que representa uma ampliação de mais de 100% dos valores médios dos últimos seis anos". O SBT News perguntou à pasta quanto do montante ela já executou ou repassou para ações no Rio Grande do Sul, e quanto foi utilizado do orçamento em 2023, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimeto Regional, por sua vez, ressalta que, desde janeiro de 2023, foram liberados R$ 325 milhões para ações de defesa civil no Rio Grande do Sul.
Busca de soluções
A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul e a bancada gaúcha no Congresso fizeram, na sexta-feira (3), uma reunião conjunta na Assembleia Legislativa do RS com deputados estaduais e autoridades locais para buscar soluções para a tragédia no estado.
Para a próxima quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou a instalação da comissão especial que vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que reserva 5% das emendas individuais para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
O valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que fará o repasse aos respectivos estados no momento do desastre. A quantia deverá ser revertida aos parlamentares no quarto ano da legislatura se não tiver ocorrido intercorrências que justifiquem o seu uso. A PEC foi apresentada por Bibo Nunes no ano passado, após a destruição provocada pelo ciclone extratropical no RS.
A comissão especial será instalada às 14h30 e terá 34 membros efetivos e igual quantidade de suplentes.
