Desoneração: ministro diz que alguns setores não geraram mais empregos em troca da ajuda fiscal
Paulo Pimenta, chefe da Secom, concedeu entrevista ao programa estatal "Bom Dia, Ministro!"
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou ao "Bom Dia, Ministro!", programa veiculado pelo governo na internet, nesta sexta-feira (3), que alguns dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos não estão gerando mais empregos em troca da renúncia fiscal.
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O chefe da Secom explicou que o país está debatendo uma reforma tributária que terá a transparência como "um dos princípios mais importantes".
"Vamos ter imposto básico do Brasil, que nós imaginamos que vai ficar na casa de 26% ou 27%. Cada vez que a gente concede um benefício para algum setor, isso não quer dizer que isso é um benéfico que não é pago. Se alguém deixa de pagar imposto, quer dizer que alguém vai pagar a mais", disse.
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A desoneração foi implementada pela primeira vez no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a diversos setores. Segundo Pimenta, isso foi feito em um momento de crise mundial, em contrapartida à manutenção de empregos ou número maior de contratações.
"Você tem que ter uma relação constante de custo benefício. Quando essa desoneração foi feita no governo Dilma, o Brasil vivia uma crise delicada e essa desoneração foi criada em troca da manutenção e geração de empregos. Mas boa parte dos setores que receberam desoneração ao longo desses 10 anos não criaram novos empregos. Alguns têm até menos gente trabalhando do que na ocasião em que isso foi criado (2012). Quase R$ 370 bilhões que não foram arrecadados em troca de novos empregos que não aconteceram", acrescentou.
Paulo Pimenta citou o julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que está com placar de 5 a 0 favorável ao entendimento do governo de que a desoneração da folha é inconstitucional. Segundo ele, se isso for confirmado, abrirá espaço para que possa ocorrer uma negociação entre o governo, os setores e o Congresso Nacional.
Atualmente, a desoneração da folha de pagamentos é pivô de um desentendimento entre o Executivo e o Legislativo. Na quarta (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram no Palácio da Alvorada para aparar as arestas da relação entre os poderes.
"Na medida que o STF toma uma decisão que está 5 a 0 para entender que isso é inconstitucional, nós também criamos uma condição para que essa negociação possa acontecer. O nosso ponto de equilíbrio é esse, de transparência. Quanto não vai ser arrecadado (com a desoneração), quanto cada setor vai deixar de pagar, quanto esse setor vai apresentar de contrapartida, quantos empregos ele pretende gerar? A partir disso então com toda a sociedade sabendo vamos tomar aquela decisão que seja melhor para o país", disse Pimenta.
