Justiça nega habeas corpus e decide manter processo pela tragédia de Brumadinho

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, manter o andamento dos processos judiciais que investigam as responsabilidades pelo rompimento da Barragem B1 do Complexo Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Com a decisão, o colegiado rejeitou pedidos apresentados por meio de habeas corpus em favor de profissionais da área de engenharia que atuavam na gestão de segurança e na consultoria de risco da barragem.

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Atualmente, o processo criminal envolve 17 réus: 15 pessoas físicas e duas empresas — a Vale S.A. e a TÜV SÜD, multinacional alemã de serviços.

Os investigados respondem por 270 crimes de homicídio qualificado, além de acusações relacionadas a crimes contra a fauna, a flora e por poluição. Já as empresas são processadas por crimes ambientais.

Por que a defesa pediu o encerramento do processo?

As defesas argumentaram que a acusação não teria fundamento, citando um laudo técnico posterior que teria apontado uma perfuração específica como causa do rompimento da estrutura, e não falhas de monitoramento inicialmente indicadas pelo Ministério Público.

Durante o julgamento, a procuradora regional da República Jaqueline Ana Buffon defendeu que o encerramento antecipado da ação impediria uma análise completa do caso.

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O tribunal acompanhou esse entendimento e destacou que divergências entre laudos periciais devem ser discutidas ao longo do processo, especialmente durante as audiências com especialistas e testemunhas — e não decididas de forma sumária em um habeas corpus.

Próximos passos

A ação penal está atualmente na fase de instrução processual, etapa em que são colhidos depoimentos e analisadas provas.

Estão previstas 76 audiências até maio de 2027 para ouvir todos os envolvidos. Ao final dessa fase, a Justiça decidirá se os acusados serão encaminhados para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Desastre de Brumadinho

Brumadinho ainda carrega as marcas do maior desastre ambiental recente do Brasil. Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu e lançou mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre comunidades, instalações da empresa e o leito do Rio Paraopeba. A tragédia resultou na morte de 272 pessoas, entre funcionários da mineradora e moradores da região.