Fux pede vista e interrompe julgamento do STF sobre desoneração da folha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e pausou o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. A solicitação, publicada na noite dessa sexta-feira (26), refere-se à decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração até 2027.

Com o pedido de vista, Fux terá até 90 dias para apresentar o voto no caso. Até o momento, há quatro votos favoráveis a manter a decisão de Zanin: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Adotada por meio da Medida Provisória nº 540, a desoneração da folha é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que o mecanismo reduza a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

Ao todo, 17 setores da economia são atendidos pela desoneração da folha, que, se aprovada a prorrogação, poderá durar até dezembro de 2027:

• Confecção e vestuário

• Calçados

• Construção civil

• Call center

• Comunicação

• Empresas de construção e obras de infraestrutura

• Couro

• Fabricação de veículos e carroçarias

• Máquinas e equipamentos

• Proteína animal

• Têxtil

• TI (tecnologia da informação)

• TIC (tecnologia de comunicação)

• Projeto de circuitos integrados

• Transporte metroferroviário de passageiros

• Transporte rodoviário coletivo

• Transporte rodoviário de cargas

Ao barrar a desoneração no STF, Zanin atendeu a um pedido do governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Na solicitação, o governo, que deseja retomar gradualmente a carga tributária sobre as 17 atividades econômicas para equilibrar as contas públicas, questionou a validade do dispositivo.

+ Para relator da lei de desoneração, AGU induziu Zanin “ao erro” sobre suspensão

A alegação foi aceita por Zanin, que afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição, de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do impacto orçamentário.

Segundo ele, a manutenção da norma poderá gerar um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, portanto, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.