Tribunal de Justiça de SP começa a usar WhatsApp para intimações
Projeto-piloto já enviou 200 mensagens em varas da capital e do interior
Nathalia Fruet
do SBT Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por WhatsApp, utilizando o número oficial do órgão.
A ferramenta, em fase de testes há mais de duas semanas, já foi usada para o envio de cerca de 200 mensagens em varas da capital e de cidades do interior. Para receber a intimação pelo aplicativo, é necessário que a parte autorize previamente o uso do canal nos autos do processo. A fase de testes deve durar até o fim do ano, com a meta de implantar o modelo em todas as comarcas do estado a partir de 2026.
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De acordo com o TJSP, a intimação será considerada válida assim que o sistema registrar o duplo tique cinza, que indica que a mensagem foi entregue, ou seja, não há necessidade de confirmação de leitura. Caso alguém afirme que não recebeu a notificação, a Justiça analisará a alegação individualmente.
O órgão ressalta que o número (11) 4802-9448 não permite respostas, pedidos de informações, interações com o remetente e nem solicita dados, senhas, códigos ou transferências bancárias.
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Em casos de violência doméstica, o uso da nova ferramenta tem acelerado a comunicação de decisões relacionadas a medidas protetivas. Quando a vítima informa seu número no boletim de ocorrência, a resposta do Judiciário pode ser encaminhada com mais rapidez e segurança.
A iniciativa está alinhada ao Código de Processo Civil e às orientações do Conselho Nacional de Justiça, que priorizam o uso de meios eletrônicos na comunicação de atos processuais.
