Eduardo Bolsonaro diz que não pode se defender por desconhecer acusação em ação no STF

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (20), em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, que não pode apresentar defesa na ação penal aberta contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) porque desconhece a acusação.

“Eu não tenho do que me defender se eu não sei qual é a acusação. [...] Eu estou discutindo isso junto a alguns advogados, mas muito do que tem ocorrido não me tem sido notificado. Então, eu não posso ter uma conduta proativa para me jogar dentro de um processo”, disse.

Eduardo também afirmou que, por estar nos Estados Unidos, a comunicação deveria ocorrer por meio de carta rogatória. Ele acrescentou que, caso a existência formal do processo seja confirmada, pretende organizar sua defesa.

“Se for confirmado, realmente, que tem um processo contra mim, [...] até para que eu consiga formar advogado e [...] assim exercer a minha defesa, aí eu vou poder me posicionar de maneira melhor”, disse.

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O ex-parlamentar negou ainda ter atuado contra o Brasil, em referência às acusações de que teria articulado sanções junto ao governo dos Estados Unidos.

“Eu jamais trabalhei por tarifas contra o Brasil. Eu nunca fiz uma medida contra o Brasil e o povo brasileiro. Minha ação foi contra o notório violador de direitos humanos Alexandre de Moraes”, disse.

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Na quarta-feira (18), o STF tornou o ex-parlamentar réu sob a acusação de coagir o Judiciário para interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado. A ação penal foi aberta após a Primeira Turma aceitar, em novembro do ano passado, denúncia apresentada em setembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a denúncia, Eduardo teria atuado junto a autoridades dos EUA para aplicar sanções contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário, com o objetivo de barrar o avanço do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe.

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O tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump e o uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes são citados como desdobramentos dessa articulação.

Em decisão emitida após a denúncia da PGR, Moraes afirmou que o ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde março, estaria criando dificuldades para ser notificado. Por isso, determinou a citação por edital e a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na defesa.

Com a abertura da ação penal, os próximos passos incluem a notificação formal do réu e a concessão de prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia.

O SBT News solicitou um posicionamento do STF sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto e a reportagem será atualizada.