Oficial de Justiça não consegue notificar Eduardo Bolsonaro sobre denúncia da PGR

Um oficial de Justiça voltou a tentar notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial, mas não obteve sucesso.

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De acordo com o documento assinado pelo servidor, a diligência foi feita no endereço de Eduardo Bolsonaro no Jardim Botânico, área nobre de Brasília (DF), a partir de orientação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o oficial constatou que o imóvel está alugada a terceiros.

Antes da tentativa, o oficial telefonou para o gabinete do parlamentar, que confirmou o endereço. No relatório, ele acrescentou não possuir outros meios de contato, como e-mail ou telefone. No documento, o servidor afirma:

“Em contato telefônico com o respectivo gabinete, obtive, mais uma vez, a confirmação de que o notificado se encontra nos Estados Unidos. Assim, revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – que possibilitem contatá-lo para fins de perfectibilizar a ciência pessoal. Dessa forma, não havendo como evoluir na realização de diligências outras, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, aguardando nova determinação", escreveu.

A denúncia da PGR

Na última segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho. Eles são acusados de coação em processo judicial.

Segundo a PGR, os denunciados articularam ações para intervir em processos com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, e também o próprio Figueiredo Filho.

O documento menciona provas obtidas em declarações públicas e em dados extraídos de celulares apreendidos. Gonet sustenta que “as ameaças são inequívocas e consistentes” e que os acusados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Na denúncia, o procurador-geral cita trechos em que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo ameaçavam autoridades brasileiras com retaliações vindas do governo dos Estados Unidos.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, afirma a acusação.

Além da condenação, a PGR pede a reparação dos danos decorrentes das ações.

Eduardo Bolsonaro responde

Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou a denúncia como perseguição política e criminalização de direitos.

“Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma falsa acusação feita pelos lacaios de Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República, desta vez sob a alegação de ‘coação’”, escreveu.

O deputado também disse que, por residir nos Estados Unidos, está amparado pela Constituição norte-americana:

“Vivemos nos Estados Unidos e, portanto, sob a jurisdição da Constituição americana, que em sua Primeira Emenda garante o direito de ‘petição ao Governo para reparação de queixas’. É exatamente isso que estamos fazendo e continuaremos a fazer.”

Ele ainda afirmou que a medida “constitui uma prática de repressão transnacional contra cidadãos norte-americanos” e que “aprofunda a crise entre Brasil e Estados Unidos”.

Na mesma publicação, Eduardo Bolsonaro reforçou a defesa de uma anistia ampla para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados:

“O momento desta publicação, logo após novas sanções americanas, evidencia a perseguição política em curso. Mas é perda de tempo: não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema.”

Eduardo Bolsonaro nos EUA

O deputado está nos EUA desde o início de 2025. Em março, pediu licença do mandato na Câmara e anunciou que ficaria no país para buscar "sanções aos violadores dos direitos humanos", referindo-se a autoridades e a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as sanções, os EUA impuseram tarifas de 50% a produtos brasileiros, além da aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras e seus familiares.

Eduardo esteve afastado do mandato por 120 dias a pedido próprio, mas a licença terminou em julho. Desde o retorno do recesso parlamentar, ele acumula faltas.

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