Dino determina que ministérios expliquem "emendas Pix" destinadas ao setor de eventos
Ministro do Supremo do Tribunal intimou Fazenda, Turismo e pediu dados do Ministério da Saúde
flavio dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino intimou, nesta quinta-feira (20), o Ministério da Fazenda, além do Ministério do Turismo e a Secretaria de Relações Institucionais para explicar as "emendas Pix" destinadas ao setor de eventos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Siga no Google DiscoverDino determinou que os órgãos apontem a existência de contas para receber os recursos; se é possível rastrear a emenda até o pagamento aos beneficiários finais; e, no caso do Perse, se os eventos escolhidos estão de acordo com o programa. O objetivo é mostrar "transparência e rastreabilidade" para as emendas parlamentares para eventos, sejam eles contemplados ou não pelo Perse.
Além disso, Dino também intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) a dar explicações sobre a execução de emendas destinadas para a saúde e determinou que os municípios regularizem em até 30 dias as contas específicas para receber os recursos das emendas.
O ministro ainda pediu que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias úteis medidas e fluxos para comprovar que a destinação de recursos para a Saúde atende as "orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs)".
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), o Fórum Nacional de Governadores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) também foram intimados.
Perse
O programa foi criado pelo governo federal para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos e concede alíquota zero de alguns impostos, como o Programa de Integração Social (PIS), o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Mesmo após o fim da pandemia, as emendas do Perse seguem isentas de impostos. O governo Lula tentou acabar com o programa, mas foi vencido pelo Congresso. Com isso, o programa deve acabar só no fim de 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais.
