Toffoli defendeu participação de ministro em empresas oito dias antes de admitir sociedade no Tayayá; veja vídeo
Ministro afirmou, durante julgamento no STF, que juízes podem integrar instituições e receber dividendos, desde que não exerçam função de gestão
Warley Júnior
Oito dias antes de admitir ser sócio de uma empresa que integrava o grupo do resort Tayayá, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente o direito de magistrados participarem de empresas e receberem dividendos, desde que não exerçam funções de gestão nas companhias.
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Siga no Google DiscoverA declaração foi dada na quarta-feira (4), durante o julgamento de duas ações que contestam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fixou regras para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.
Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes sublinhou que a Lei Orgânica da Magistratura autoriza os ministros a serem sócios de empresas, desde que não sejam sócios-dirigentes, e exemplificou que, caso não fosse assim, não poderiam nem ter aplicações em bancos, pois isso poderia ser entendido como participação societária. Ele classificou as críticas como "falta de ética".
Toffoli, então, respondeu que nesse caso os ministros teriam que doar suas heranças a entidades de caridade.
"Óbvio que todo mundo é livre para fazê-lo, mas se ele [ministro] tem um pai ou uma mãe que é acionista, dona de uma empresa, ou de fazenda... Vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas, e eles, não exercendo a administração, têm todo o direito de receber seus dividendos. Estão proibidos de ter a gestão", disse Toffoli.
Já nesta quinta-feira (12), Toffoli admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá a um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em nota, o ministro afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura permite que magistrados integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, desde que não pratiquem atos de gestão como administradores.
Segundo o comunicado, a Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial e com declarações anuais à Receita Federal. Toffoli informou que integra o quadro societário da companhia, que é administrada por parentes.
De acordo com a nota, a Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025. A participação foi encerrada por meio de duas operações sucessivas, a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em fevereiro do ano passado.
O ministro afirmou ainda que todas as operações foram realizadas a valor de mercado e devidamente declaradas à Receita Federal, tanto pela empresa quanto por seus acionistas.
Toffoli também declarou que a ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída a ele em 28 de novembro de 2025, quando, segundo a nota, a Maridt já não integrava mais o grupo Tayayá.
O ministro disse desconhecer o gestor do Fundo Arllen e afirmou que jamais teve relação de amizade ou amizade íntima com Daniel Vorcaro. Acrescentou, por fim, que nunca recebeu qualquer valor de Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.
