CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de investigados em fraudes contra aposentados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º) um requerimento para que 21 investigados tenham prisão preventiva decretada.

Entre os nomes estão o empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos principais articuladores do esquema, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.

O pedido foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e será encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por relatar um inquérito sobre as fraudes.

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Segundo Gaspar, os indícios já reunidos no inquérito da Polícia Federal e nas oitivas da CPMI demonstram riscos à ordem pública e à instrução criminal, justificando a medida cautelar.

Depoimento de Eli Cohen

Na mesma sessão, a CPMI ouviu o advogado Eli Cohen, responsável por uma investigação independente que ajudou a expor o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, que culminaram na deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). Ele falou à comissão na condição de testemunha.

Cohen relatou ter reunido provas ainda em 2022, quando foi procurado por aposentados vítimas de empréstimos e cobranças não autorizadas. Também disse que acionou a polícia com uma notícia-crime detalhada em março de 2023, mas não obteve resposta. Por isso, recorreu à imprensa.

“Quando protocolei, já entreguei tudo pronto. Bastava a intimação. Depois de dois meses sem qualquer andamento, percebi que nada aconteceria”, disse.

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Diante da inércia das autoridades, o advogado buscou jornalistas para dar visibilidade ao caso. Ele contou que inicialmente procurou Otto, da Veja, que publicou uma nota curta sobre o tema.

Em seguida, o repórter Luiz Vassalo, do Metrópoles, entrou em contato e passou a detalhar a investigação. “Graças a ele, a apuração se amplificou e estamos aqui hoje”, declarou.

Cohen também afirmou que a fraude só foi possível porque seus operadores “tinham o presidente do INSS no bolso” e sustentou que entidades como Ambec, Cebap e Unsbras, ligadas a Camisotti, realizaram descontos com base em dados repassados ilegalmente por Antunes.

“Esse crime não poderia existir sem roubar. Se não fosse a Operação Sem Desconto, milhões de aposentados a mais já teriam sido vítimas”, disse.

Convocações para novos depoimentos

Segundo o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), os primeiros ministros da Previdência a serem ouvidos serão os que ocupam ou ocuparam o cargo durante o governo Lula. O ex-ministro Carlos Lupi deve comparecer já na próxima segunda-feira (8).

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Durante a reunião, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao esquema. Entre os convocados estão:

• Luis Felipe Cardamone, presidente do Banco BMG;
• Márcio Alaor, conhecido como “papa do consignado”;
• Ramon Novais, ligado a Camisotti.

“Não importa se é banqueiro, lobista ou dirigente de associação. Quem tem relação com esse escândalo vai ter que explicar à CPMI e ao povo brasileiro”, disse Duarte Jr.

Além disso, a comissão já recebeu requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) para convocar o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. O objetivo é esclarecer quais medidas foram tomadas após denúncias do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), em 2021, sobre práticas abusivas envolvendo consignados.