STF vai liberar acesso a investigações sobre fraude no INSS, diz presidente da CPMI
Compartilhamento não engloba documentos sob sigilo ou operação da PF; colegiado deve ter acesso a boa parte das provas em até 60 dias
Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS | Senado Federal
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse que o colegiado trabalhará em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada na noite de quarta-feira (28), após encontro com o ministro André Mendonça, relator do inquérito na Corte.
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Siga no Google DiscoverSegundo Viana, Mendonça se comprometeu a compartilhar os documentos da investigação com a CPMI, exceto os que forem sigilosos ou que ainda estiverem sob apuração na Polícia Federal. A expectativa do parlamentar é que boa parte das informações estejam na mão do colegiado em até 60 dias. “O ministro disse que o STF poderá colaborar. Naquilo que for possível, haverá compartilhamento”, disse.
A CPMI do INSS iniciou os trabalhos nesta semana. Na primeira sessão, o colegiado aprovou o convite de todos os ex-ministros da Previdência Social entre 2015 e 2025 e a convocação de 10 presidentes do INSS e diretores de associações citadas nas investigações. Também foram aprovados os depoimentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ex-mandatários Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB).
Viana disse que pretende ouvir primeiramente os ex-ministros e depois os diretos e presidentes das associações. Se houve contradições nos depoimentos, o líder do colegiado afirmou que fará acareações. “Se informações que recebermos dos ministros não forem de acordo com o que os diretores dos sindicatos e das associações colocarem, teremos de fazer acareações para saber quem eventualmente teria mentido”, explicou.
Fraude no INSS
O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), após a Polícia Federal expor um esquema de descontos indevidos nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. As fraudes aconteceram entre 2019 e 2024, com prejuízo de R$ 6,3 bilhões.
A revelação resultou no afastamento de cinco servidores públicos suspeitos de participarem no esquema, bem como na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Outro que deixou o cargo foi o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pressionado pela oposição.
Ao todo, a Comissão é formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O senador Carlos Viana foi eleito presidente por 17 votos a 14, derrotando a indicação inicial do senador Omar Aziz (PSD-AM). Ao assumir, Viana anunciou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), ex-promotor de Justiça, como relator. Ambos terão 180 dias para concluir as investigações.
