André Mendonça é escolhido relator de investigação sobre descontos ilegais no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A apuração teve início em abril deste ano, dentro da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças não autorizadas. Segundo estimativas, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Com o avanço das investigações, parte do caso foi remetida ao Supremo após a PF identificar um deputado federal como suspeito. Por conta do foro privilegiado, o processo passou a tramitar na Corte.

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Inicialmente, o inquérito foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição por entender que Toffoli não tinha prevenção — ou seja, competência automática — para analisar a questão.

Diante disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu pela redistribuição do caso. Com a definição, o ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator da investigação.