Mendonça altera decisão de Toffoli e permite ao Coaf retomar autonomia no caso Master
Decisão do relator do caso no STF devolve ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o direito de fazer relatórios sobre o Master sem passar pela Corte
O ministro do STF André Mendonça | Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) retome o fluxo anterior de investigação das movimentações ligadas ao caso Master. O documento ainda está sob sigilo e foi obtido pelo SBT News.
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Siga no Google DiscoverO relator anterior do caso, ministro Dias Toffoli, havia decidido que relatórios do Coaf com menções ao banco de Daniel Vorcaro precisavam passar por seu gabinete antes de seguir para a Polícia Federal (PF), assim como se a corporação solicitasse dados ao conselho. Isso centralizou o caso sob a tutela do ex-relator.
O que Mendonça fez agora foi retomar o rito natural determinado por lei, que independe do crivo do Supremo.
“As investigações e diligências dela decorrentes, tais como a produção de prova oral, documental e pericial, devem seguir o fluxo ordinário legalmente previsto para toda e qualquer investigação penal sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal", determinou o ministro.
Mendonça menciona especificamente dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), um produzido por conta própria pelo Coaf e outro a pedido da CPMI do INSS, que investiga o papel do banco em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
A abrangência da decisão vale tanto para os RIFs já compartilhados quanto para os que ainda serão produzidos.
O despacho é um novo indício da mudança de perfil do caso sob a relatoria de André Mendonça. No dia 19, o ministro já havia restabelecido também o fluxo natural do processo na PF, alterando o perfil centralizador de Toffoli que restringiu o acesso a materiais apreendidos a quatro peritos escolhidos a dedo.
