Senado aprova pauta-bomba de R$140 bi sem acordo com governo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas rurais a contragosto da equipe econômica do governo Lula (PT), que buscou, sem sucesso, entendimento durante a tarde com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O impacto fiscal estimado é de R$ 120 bilhões pelos próximos 10 anos, segundo cálculo dos senadores. O Ministério da Fazenda, por sua vez, já fala em R$ 140 bilhões de custo para as contas públicas. O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais que sofreram perdas causadas por calamidades climáticas. O Planalto e a Fazenda, por outro lado, consideram que esse fundo deveria continuar priorizando áreas como educação, saúde e habitação social. O texto também prevê a utilização de dinheiro dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

Calheiros foi decisivo na ampliação do escopo do projeto na CAE. A versão votada em agosto de 2025 na Câmara se limitava à securitização das dívidas de produtores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas, por influência do senador alagoanoe pressão do agro, passou a abarcar também outros estados do país. Um dos argumentos utilizados foi a oscilação nos preços do dólar com a guerra no Irã nos contratos de importação do meio rural.

Dezenas de produtores rurais vieram acompanhar a discussão e pressionar os parlamentares a aprovarem o texto. Outro a vir pessoalmente a Brasília foi Eduardo Leite (PSD), governador gaúcho.

Os discursos que antecederam a aprovação foram de aceno unânime aos produtores tanto de governistas quanto de senadores de oposição, em sinal de que a pauta tem apelo popular e está no centro da agenda rural.

Alcolumbre acelerou a apreciação de olho no curto prazo do calendário, em se considerando o recesso parlamentar de julho e o esvaziamento do Congresso no segundo semestre por causa das eleições. As mudanças feitas no Senado forçam o projeto a retornar para análise da Câmara.

Contudo, a pauta da Casa está trancada desde o fim de maio por conta de um projeto do governo sobre o fim da escala 6x1 que tramitava em urgência e não foi analisado a tempo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobra a retirada da urgência, enquanto governistas insistem em mantê-la como estratégia para pressionar o tema a avançar no Congresso, já que Alcolumbre ainda não estabeleceu um calendário para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pelos deputados no fim de maio.

A pauta-bomba coroa um dia de “bombardeio fiscal” do Senado contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar dos esforços do ministro da Fazenda, Dario Durigan, Alcolumbre chancelou a aprovação, além da renegociação das dívidas, também da PEC dos agentes de saúde e do piso salarial dos médicos. Ambas trazem impacto fiscal bilionário para a União.

Essas votações ocorrem em um momento de pressão sobre as contas públicas. Nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a preocupação com a trajetória da dívida pública, renúncias fiscais e riscos envolvendo estatais durante a análise das contas de 2025 do presidente Lula.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada a PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com previsão de aposentadoria especial com integralidade e paridade.

Na prática, isso significa que os profissionais poderiam se aposentar com direito ao mesmo salário da ativa e aos mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade. A proposta também cria a possibilidade de pagamento de uma complementação pela União quando o benefício pago pelo regime previdenciário for menor que a remuneração do cargo. Cálculos da equipe econômica estimam impacto fiscal de R$ 99 bilhões para a União e R$ 70 bilhões para os municípios até a extinção completa dos efeitos da medida – ou seja, a morte do último beneficiário contemplado.

Já a Comissão de Assuntos Sociais, aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O aval foi em caráter terminativo, ou seja, segue diretamente para análise da Câmara. Para este projeto, o impacto fiscal estimado é de R$ 47 bilhões para União e R$ 30 bilhões para municípios.

A trinca de pautas, portanto, traz um riscal fiscal próximo a R$ 290 bilhões nos próximos anos para o governo.