CPMI do INSS aprova requerimento para ouvir todos os ex-ministros da Previdência desde 2015

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira (26) requerimento para tomar depoimentos de todos os ex-ministros da Previdência Social e ex-presidentes do instituto e da Dataprev desde 2015, primeiro ano do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A lista também engloba autoridades da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e das dos ex-mandatários Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB).

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A decisão de apurar irregularidades a partir de 2015 partiu de acordo entre parlamentares, que também concordaram hoje em eleger Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da comissão. Já escolhas de presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), na semana passada, significaram vitória da oposição para o comando da CPMI.

Veja lista de convocações aprovadas nesta terça (26):

• Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal (PF)
• Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social no governo Bolsonaro
• Carlos Roberto Lupi, ex-ministro da Previdência Social no governo Lula
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do INSS no governo Temer
• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU)
• Eli Cohen, advogado responsável por investigações particulares iniciais que culminaram na operação Sem Desconto, da PF, que revelou esquema
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, ex-presidente do INSS no governo Dilma
• Francisco Paulo Soares Lopes, ex-presidente do INSS no governo Temer
• Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS no governo Lula
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro
• José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro
• Leonardo de Melo Gadelha, ex-presidente do INSS no governo Temer
• Leonardo José Rolim Guimarães, ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro
• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, ex-presidente do INSS no governo Dilma
• Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda no governo Temer – cargo equivalente ao de ministro, já que pasta foi incorporada à Fazenda naquele governo
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU)
• Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS no governo Bolsonaro

Aprovado por congressistas, o plano de trabalho do relator traz estratégias a serem usadas na comissão. Gaspar afirmou que fraudes desse tipo, com descontos indevidos em aposentadorias e pensões, possivelmente começaram em 1994, mas que a CPMI deve debruçar apenas sobre casos a partir de 2015.

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Uma das linhas de investigação envolve identificar entidades associativas que cobraram ilegalmente mensalidades em pagamentos do INSS a beneficiários. Trabalhos da comissão ainda preveem levantamento de denúncias de fraudes junto ao Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias, visitas ao instituto, debates com especialistas e atuação conjunta com órgãos investigativos.

Parlamentares também aprovaram pedidos de acesso à integra de investigações e inquéritos sobre fraudes no INSS na Controladoria-Geral da União (CGU), na Polícia Federal (PF), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fraudes e prejuízos

As investigações tiveram início em abril, quando PF e CGU revelaram um esquema que cobrava mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.