STF remarca para 10 de dezembro julgamento do marco temporal das terras indígenas
Ministros analisarão documento que pode ser enviado ao Congresso para uma possível reformulação da lei
Camila Stucaluc
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 10 de dezembro o julgamento sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão, inicialmente programada para começar nesta sexta-feira (5) em plenário virtual, agora será realizada de forma presencial na Corte.
A mudança atende ao pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades, que consideraram a votação virtual uma forma de excluir os povos indígenas do resultado final do processo. “O movimento indígena afirma que temas de tamanha relevância e impacto social exigem um debate presencial, transparente e com plena possibilidade de participação dos povos indígenas”, afirmou.
O debate sobre o marco temporal acontece devido ao impasse entre o STF e o Congresso. A tese defende que indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988 —data da promulgação da Constituição. Isso significa que para serem considerados demarcados, deverá ser comprovado que os territórios eram habitados e usados para atividades produtivas na época.
Em setembro de 2023, o Supremo decidiu que a data não poderia ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Antes da decisão ser publicada, no entanto, o Congresso editou a lei e restabeleceu o marco temporal. A ação fez organizações e entidades indígenas recorrerem à Corte com ações questionando a validade da lei.
Com isso, o STF criou uma comissão especial para tentar construir um consenso sobre o tema e enviar ao Congresso uma possível reformulação da lei. O resultado foi um texto que não derruba explicitamente o marco temporal, mas propõe ajustes importantes, como a ampliação da transparência dos processos de demarcação, indenização a ocupantes não indígenas e possibilidades de exploração em terras indígenas sob condições.
É esse documento que será avaliado pelos ministros na próxima semana. No julgamento, os magistrados ouvirão as sustentações orais das partes envolvidas no caso e, posteriormente, marcarão uma data para votação. O primeiro a votar será o ministro Gilmar Mendes, relator das ações ligadas ao tema. Em seguida, os demais ministros poderão se manifestar sobre o documento.
