Governo quer apresentar reforma do setor nuclear em 2026

O governo federal pretende apresentar uma proposta de reforma do setor nuclear brasileiro ainda em 2026, incluindo mudanças na estrutura da Eletronuclear, estatal responsável pelas usinas de Angra dos Reis (RJ) e que enfrenta dificuldades financeiras.

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O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), nesta sexta-feira (6), após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília.

Segundo ele, o projeto já está em discussão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e “provavelmente” será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei (PL). A ideia é apresentá-lo antes de uma decisão sobre a continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3, de forma que uma eventual retomada ocorra com mais segurança à execução do projeto

A reestruturação da Eletronuclear também ocorre em meio às negociações para a entrada do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no capital da Eletronuclear. Em outubro de 2025, a Âmbar Energia acertou a compra da participação da antiga Eletrobras na estatal por R$ 535 milhões. A operação ainda está pendente de conclusão, mas prevê que o grupo assuma compromissos financeiros relacionados à companhia. O controle majoritário da Eletronuclear continuará com o governo federal.

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“[Será apresentada] de forma segura e considerando as melhores políticas globais na questão nuclear. Então, nós queremos, antes de decidir Angra 3, que está com pedido de vista da Casa Civil, e também para atender às demandas do TCU, que estabeleceu um prazo de 120 dias para apresentarmos uma solução para Angra 3”, complementou.

Impasse sobre Angra 3

A discussão sobre Angra 3 está suspensa no CNPE após um pedido de vista da Casa Civil. O Ministério de Minas e Energia (MME) é favorável à conclusão da usina, mas defende que a decisão seja tomada após a apresentação de uma política mais ampla para o setor.

A construção de Angra 3 começou na década de 1980 e foi interrompida várias vezes. Em 2015, os trabalhos foram suspensos em meio às dificuldades financeiras e às investigações da Operação Lava Jato. Houve uma retomada parcial em 2022, mas as obras voltaram a ser paralisadas em 2023.

Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um prazo de 240 dias para o governo definir o futuro da usina. Desse período, o MME terá 120 dias para encaminhar informações ao CNPE, que contará com outros 120 dias para decidir sobre a continuidade ou o abandono das obras.

Um estudo de 2025 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima em R$ 23,9 bilhões o investimento necessário para concluir a usina. Já a desistência do projeto custaria entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões, considerando despesas e obrigações relacionadas ao encerramento do empreendimento.