CCJ aprova projeto que aumenta pena para aliciamento de crianças e adolescente nas redes sociais
Pauta voltou à tona após denúncias de exploração e sexualização de menores na internet; projeto passará pelo plenário da Câmara
Gabriela Vieira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Em relação ao tempo de prisão, o projeto, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina um aumento na pena de um ano e quatro meses a quatro anos e multa. Atualmente, a pena é de um a três anos.
O debate veio à tona após a denúncia em vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, que expôs diversos casos de crianças sendo exploradas e sexualizadas por seus responsáveis, através de conteúdos nas redes sociais.
Com o vídeo do influenciador, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse no último domingo (10) que iria priorizar discussão sobre "adultização" na internet.
Apesar do Projeto de Lei ser de 2019, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi designada como relatora do projeto na CCJ, após o vídeo do youtuber viralizar nas redes sociais.
Segundo a deputada, que apresentou seu parecer nesta quarta-feira (13), a análise do projeto veio "em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual".
O aumento da pena, no entanto, ainda passará pelo plenário da Câmara. Em seguida, vai para análise de senadores e para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Discussão na Câmara
O tema também juntou senadores governistas e opositores em um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a adultização de crianças nas redes.
Além do pedido de CPI, a Câmara definiu a criação de um grupo de trabalho para discutir a sexualização de menores de idade nas plataformas digitais. Hugo Motta disse que o grupo será criado ainda nesta semana.
A CCJ também aprovou na tarde desta quarta-feira (13) requerimento de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para ouvir os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. O objetivo da audiência é cobrar explicações das chamadas "big techs" sobre falhas no controle da proteção aos menores de idade.
