OAB SP aciona Justiça para exigir medidas contra golpes de falsos advogados no WhatsApp
Entre fevereiro e setembro deste ano, a entidade recebeu 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados em golpes via aplicativos de mensagem
SBT News
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) protocolou, nesta quinta-feira (4), uma Ação Civil Pública na Justiça Federal exigindo medidas contra o aumento dos golpes de falsos advogados em todo o Brasil.
A ação tem como alvo a Meta, empresa controladora do WhatsApp, a Anatel e as operadoras de telefonia Vivo, Claro e Tim. A OAB SP solicita que a Meta remova, em até 2 horas, perfis que se passam por advogados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A identificação desses perfis será feita por meio de um canal de denúncias que deverá ser criado pela empresa no prazo de 10 dias.
A entidade também pede que a Meta adote um sistema de alertas automáticos para usuários que receberem mensagens de contas recém-criadas ou sem foto. Requer ainda a criação de filtros automáticos para detectar e bloquear mensagens suspeitas, além de mecanismos que utilizem scanner facial para verificar a identidade de quem habilita uma conta no WhatsApp, confrontando com os dados do perfil utilizado.
Em relação às operadoras, a OAB SP solicita a implementação, em 10 dias, de um sistema de verificação de identidade na contratação de novas linhas, com uso de biometria e cruzamento com bases de dados oficiais. Também pede a criação de um canal direto para bloqueio de linhas usadas em fraudes e a exigência de dupla verificação — além do SMS — para procedimentos como portabilidade ou troca de chip (SIM swap).
Para a Anatel, a ação exige fiscalização das operadoras, com o objetivo de identificar possíveis falhas sistêmicas que permitam esse tipo de golpe.
A OAB SP requer ainda a condenação da Meta, das operadoras e da Anatel ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação também solicita a veiculação de uma campanha educativa para alertar a população sobre os riscos do golpe do falso advogado e a reparação dos danos individuais aos advogados prejudicados.
Entre fevereiro e setembro deste ano, a entidade recebeu 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados em golpes via WhatsApp. Em 76,3% dos casos, houve prejuízo financeiro para os clientes que foram enganados por criminosos se passando por profissionais da advocacia.
