Ibaneis confirma que vai sancionar lei que autoriza uso de terrenos públicos para socorrer o BRB
Nova lei permite usar imóveis do DF como garantia para empréstimos e reforçar patrimônio do banco
Prédio do Banco de Brasília (BRB) | Divulgação/BRB
O projeto de lei para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) deve ser sancionado na terça-feira (10). A informação foi confirmada pelo próprio governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao SBT News. O projeto autoriza o governo local a usar imóveis públicos para reforçar o patrimônio do BRB.
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Siga no Google DiscoverA proposta foi aprovada na semana passada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por 14 votos a 10, após um debate marcado por críticas da oposição e divergências até dentro da base do governo.
O texto permite que o Governo do Distrito Federal utilize nove terrenos públicos como parte de um plano para fortalecer a situação financeira do banco estatal. Entre as possibilidades previstas estão a transferência dos imóveis para o patrimônio do BRB, a venda das áreas ou a utilização dos terrenos como garantia em operações financeiras.
O projeto também abre espaço para a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, que podem ser obtidos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
A iniciativa foi enviada pelo governo após o desgaste financeiro do banco relacionado a operações envolvendo o Banco Master, cuja negociação acabou barrada pelo Banco Central em 2025. O episódio gerou perdas e pressões sobre o patrimônio da instituição.
Segundo o governo local e a direção do BRB, a medida é necessária para garantir a solidez do banco e preservar operações consideradas estratégicas para o Distrito Federal, como pagamento de servidores, programas sociais e linhas de crédito.
Durante a votação na Câmara Legislativa, deputados da oposição afirmaram que o projeto foi aprovado sem informações detalhadas sobre a real situação financeira do banco e sobre os impactos da operação para o patrimônio público.
Parlamentares também criticaram a possibilidade de utilização de áreas públicas estratégicas, algumas ligadas a serviços públicos, como parte do plano de capitalização do banco.
O projeto também trouxe desgaste para alguns deputados da base do governo, como Thiago Manzoni (PL) e João Cardoso (Avante), que deixaram a base aliada ao governo Ibaneis após a aprovação do projeto.
Ao SBT News, o governador disse que a saída de Manzoni não vai impactar na aprovação de projetos de interesse do governo e nem na relação com a Câmara Legislativa.
"O Manzoni é um deputado competente e muito inteligente. Mesmo não fazendo parte da base do governo, tenho convicção que continuará a votar os projetos que beneficiarem a população do Distrito Federal", disse.
