Bolsonaro aguarda decisão de Moraes após apresentar justificativa sobre proibição de usar redes sociais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após apresentar nessa terça (22) justificativa sobre proibição do uso de redes sociais de forma direta ou indireta. Magistrado pode tomar decisão nesta quarta (23), o que pode incluir até prisão preventiva.

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A manifestação do ex-mandatário foi apresentada após Moraes determinar, na segunda (21), que a defesa de Bolsonaro explicasse, em 24 horas, divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais em que o ex-presidente exibiu tornozeleira eletrônica e deu declarações, pouco depois de participar de uma reunião emergencial convocada pelo PL na Câmara dos Deputados.

A defesa do ex-presidente argumentou que "o embargante [Jair Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si".

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Advogados também alegaram que decisão de Moraes não detalhou se ex-mandatário não pode dar entrevistas a veículos de comunicação, mesmo que conteúdo seja reproduzido depois por terceiros em redes. Para eles, a responsabilidade por divulgação e postagem é dos canais de imprensa.

A defesa pediu ainda que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela inclui a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em plataformas digitais.

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"A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição", diz a petição enviada por Bolsonaro ao Supremo.

Advogados também afirmaram que ex-presidente não dará novas declarações públicas até que STF se manifeste.

O que Moraes pode fazer?

Além de emitir parecer sobre pontos expostos pela defesa de Bolsonaro, Moraes pode tomar as seguintes decisões:

• Atender ao pedido da defesa e detalhar medidas contra Bolsonaro, como se ele está de fato proibido ou não de falar à imprensa;
• Pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre se Bolsonaro descumpriu proibição. Depois, ministro poderá acatar ou não parecer do procurador-geral, Paulo Gonet;
• Pedir prisão preventiva de Bolsonaro, manter medidas já determinadas ou impor novas cautelares.

Alvo de operação da Polícia Federal (PF) na última sexta (18), Bolsonaro foi incluído por Moraes em novo inquérito no STF, por suspeita de tentativa de obstrução de justiça e ataque à soberania nacional. Ex-presidente já é réu na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado após eleições de 2022, no qual a PGR se manifestou favorável à condenação do político e de outros acusados.

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Medidas cautelares determinadas na força-tarefa da PF incluem, além de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e de se comunicar com embaixadores, réus e investigados, em lista que inclui o filho "03", o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também alvo do inquérito.

Bolsonaro também não pode se aproximar de embaixadas e deve seguir regras de recolhimento domiciliar – das 19h às 7h em dias de semana e integral em fins de semana.

Na segunda (21), a Primeira Turma do STF confirmou medidas cautelares impostas por Moraes, por 4 a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra manutenção de restrições.