Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de proibição de uso de redes sociais e pede esclarecimentos ao STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram nesta terça-feira (22) que ele não descumpriu a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (21), que a defesa de Bolsonaro explicasse, em 24 horas, a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais em que o ex-presidente aparece usando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações, pouco depois de participar de uma reunião emergencial convocada pelo PL na Câmara dos Deputados.

“O Embargante [Jair Bolsonaro] não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz o documento.

Segundo a defesa, o ex-presidente também parou de usar suas contas e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.

Os advogados argumentam ainda que a decisão de Moraes não impede Bolsonaro de conceder entrevistas, mesmo que seu conteúdo seja posteriormente reproduzido por terceiros em redes sociais. Para eles, a responsabilidade pela veiculação é dos veículos de imprensa.

A defesa pediu ainda que o STF esclareça o alcance exato da proibição, especialmente se ela inclui a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.

“A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, diz a petição.

Os advogados afirmam ainda que, até esse esclarecimento, Bolsonaro não fará novas manifestações públicas.

RESTRIÇÕES A BOLSONARO

Desde a última sexta-feira (18), o ex-presidente cumpre medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite e nos finais de semana, além da proibição de contato com embaixadas, autoridades estrangeiras e outros investigados.

Essas restrições foram impostas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, especialmente ministros do STF, e pedir anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.