Lindbergh pede a Moraes que Eduardo Bolsonaro seja impedido de virar secretário do RJ
Líder do PT na Câmara diz que medida visa garantir apoio financeiro “irregular, simular vínculo funcional” e manter o deputado no exterior
Líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) | Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido de medida cautelar preventiva para impedir a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para qualquer cargo comissionado do estado do Rio de Janeiro.
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Siga no Google DiscoverA medida, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca impedir a iniciativa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de criar uma secretaria especial nos Estados Unidos para acomodar Eduardo Bolsonaro, que permanece no país norte-americano mesmo após o fim de sua licença parlamentar no último domingo (20).
Com o não retorno ao Brasil, o deputado pode ter o mandato cassado por faltas. O parlamentar, entretanto, afirma estar nos Estados Unidos por motivos de perseguição política e tem defendido publicamente anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu em uma ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT).
“O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores”, afirmou Lindbergh Farias na petição.
Segundo o deputado do PT, a criação de uma secretaria especial no exterior também seria uma manobra para driblar as investigações contra Eduardo e manter seu salário, mesmo sem exercer sua função de deputado no Brasil.
“Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil [...] A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”, disse.
Lindbergh Farias pede ainda que a Corte proíba governadores de nomearem Eduardo para qualquer função comissionada e que sejam responsabilizados caso avancem com a medida. O documento também solicita que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República sejam acionadas para acompanhar o caso.
