PGR pede ao STF condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Após alegações finais da Procuradoria-Geral da República, começa período para defesas de Cid, delator da trama golpista, e réus enviarem manifestações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que apura a participação do ex-presidente em uma trama golpista após as eleições de 2022. O parecer é assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
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Siga no Google DiscoverNo documento, Gonet pede a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR também pede a condenação dos réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto pelos mesmos crimes. O procurador-geral pede, ainda, que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Após documento enviado pela PGR ao STF, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator no caso, tem 15 dias para se manifestar. Depois, os advogados dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista, também chamado de "núcleo crucial", também têm 15 dias, simultâneos, para mandar alegações finais à Corte.
Os documentos serão analisados pela Primeira Turma do STF. Esta etapa é a última antes do julgamento do mérito, em que os ministros do colegiado vão decidir por absolvição ou condenação de réus.
Réus do "núcleo crucial" da trama golpista:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República;
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército;
- Walter Souza Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Todos os réus respondem por crimes de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado ao patrimônio público;
- Deterioração de patrimônio tombado.
