"Brasil e EUA podem fazer melhor", afirma ministro da AGU em artigo no The New York Times
Em texto publicado no maior jornal dos EUA, Jorge Messias defende soberania do Brasil e desmente Trump com dados de superávit comercial americano
Ministro da Advocacia-geral da União, Jorge Messias | Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, publicou um artigo de resposta no jornal americano The New York Times nesta segunda-feira (14), rejeitando as tarifas de 50% impostas pelo presidente americano Donald Trump sobre exportações brasileiras e defendendo a soberania do Brasil e do sistema de Justiça do país.
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Siga no Google DiscoverA imposição de tarifa, anunciada por Trump em 9 de julho, é descrita pelo ministro como "sem precedentes na história moderna das relações" entre os países.
As justificativas apresentadas pela administração Trump incluem ataques à liberdade de expressão, pedem o fim de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e alegam supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil. O artigo, porém, apresenta dados oficiais que contradizem as alegações de Trump sobre desequilíbrio comercial, usando informações do próprio governo dos EUA: um superávit americano em bens de US$ 7,4 bilhões em 2024; superávit incluindo serviços de US$ 28,6 bilhões, tornando o Brasil o terceiro maior contribuinte para o superávit comercial global dos EUA; e acumulado em 15 anos de US$ 410 bilhões em superávits americanos.
"A imposição de uma tarifa geral de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Tais medidas minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que tem definido nosso relacionamento. No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional — inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas", afirma Jorge Messias no artigo.
Um dos pontos centrais do texto é a defesa da independência do Poder Judiciário brasileiro. Trump havia chamado os processos contra Bolsonaro de "caça às bruxas", relacionando-os aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
"Como procurador-geral, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de terceiros de interferir em nossos processos judiciais. Os processos judiciais em andamento contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de domínio exclusivo do judiciário independente do Brasil. Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e da autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia", rebate o ministro.
Sobre as alegações de censura a empresas de tecnologia americanas, o ministro esclarece que o direito à liberdade de expressão é protegido no Brasil, mas "não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito".
O texto menciona ainda a decisão recente do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de responsabilizar plataformas digitais por conteúdo de terceiros que viole o ordenamento jurídico, incluindo pornografia infantil, incitação a ações antidemocráticas e discurso de ódio.
"No mês passado, nossa Suprema Corte reconheceu que, em determinadas circunstâncias, plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros que viole nosso Estado de Direito, como aqueles que envolvem pornografia infantil ou outros conteúdos ilícitos, incluindo incitação a ações antidemocráticas ou discurso de ódio. Todas as empresas, nacionais e estrangeiras, que operam no Brasil estão sujeitas às nossas leis, assim como as empresas brasileiras cumprem as regulamentações americanas quando operam nos Estados Unidos", apontou.
Apesar das tensões, Jorge Messias reafirma o compromisso do governo Lula com um "relacionamento construtivo e pragmático com os Estados Unidos", baseado no respeito à soberania, legalidade e Estado de Direito.
"Nossas diferenças devem ser abordadas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não de ameaças e medidas punitivas", concluiu, lembrando que os dois países já superaram desafios maiores no passado.
