Rumble e empresa de Trump acionam Justiça dos EUA contra ordem de Moraes

A plataforma de vídeos Rumble e Trump Media and Technology, dona da Truth Social, que pertence ao presidente norte-americano, acionaram a Justiça dos Estados Unidos após um novo pedido de bloqueio de perfis nas redes sociais por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No texto, os advogados da Rumble, que tem sede nos Estados Unidos, afirmam que a ordem judicial emitida por Alexandre de Moraes chegou diretamente ao e-mail da empresa e parece não ter passado por mecanismos legais de comunicação com o governo americano.

Na sexta-feira (11), Moraes havia solicitado o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista brasileiro Rodrigo Constantino, que mora nos Estados Unidos. O ministro pediu que o conteúdo fosse retirado do ar e os dados repassados a ele, sob a ameaça de multa diária de aproximadamente R$ 100 mil, ou 20 mil dólares, a começar na noite de domingo (13).

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A Rumble diz que a conta em questão é de um cidadão norte-americano -- porque Constantino tem dupla cidadania, afirma que a conta está inativa desde dezembro de 2023, e que o conteúdo publicado pelo usuário é ideológico e tem discurso não violento sobre representantes do governo brasileiro.

Os advogados também afirmam que a conta já está indisponível aos usuários brasileiros. Isso porque a Rumble foi bloqueada no Brasil em fevereiro, por determinação do STF. Desde então, a plataforma acusa Moraes de violar a Primeira Emenda à Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

Os advogados da Rumble e da Truth Social também destacaram a data da emissão da ordem que veio do Supremo Tribunal brasileiro. Para eles, a ação do ministro do STF foi motivada pela correspondência enviada por Donald Trump a Lula na semana passada.

Em entrevista à rede de TV americana ABC, o assessor econômico da Casa Branca foi questionado sobre a tarifa de 50% aplicada aos produtos brasileiros, a partir do dia primeiro de agosto e afirmou que a taxação é maior devido à frustação de Trump com o que acontece com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro lado

O advogado de Rodrigo Constantino, Emerson Grigollette, publicou uma nota sobre o caso no "X" (antigo Twitter) onde rebate as informações de Barroso sobre seu cliente. Leia na íntegra:

"Eis que estou de férias e navegando por aqui, acabei me deparando com uma tal "carta aberta" do Ministro Barroso informando que "o contraditório e ampla defesa estão e sempre foram respeitados pela Suprema Corte" brasileira.

No entanto, ao mesmo tempo, fico sabendo através da imprensa, exclusivamente, que houve uma nova determinação que atenta contra direitos do meu cliente, @Rconstantino e do qual a Corte, não deu ciência nem a ele, nem ao escritório.

Se as afirmações do Ministro são verdade, porque o investigado e o escritório nunca são intimados formalmente, como manda a lei brasileira? Porque a gente somente fica sabendo das coisas que acontecem nos processos através da imprensa e não pelas vias oficiais e legais?

Cadê o respeito a advocacia? Aliás, haverá intimação formal, conforme estabelece a lei brasileira e tratados internacionais? Até agora não teve. E pior: enfrentamos isso anos a fio, todos os dias.

Posso estar enganado, mas não me recordo de nenhum Estado Democrático de Direito que processe e decida casos sob sua jurisdição com essa estranha modalidade de "contraditório e ampla defesa".

É esse tipo de coisa revela que o Insigne Presidente Donald Trump está certo.

Bem. Vou continuar minhas férias e o escritório tomará as medidas cabíveis. Todavia, obviamente, quando formos formalmente intimados e não em meio a essa baderna jurídica. O que está acontecendo no Brasil é realmente inacreditável..."